Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Delegado Rivaldo Barbosa presta depoimento sobre caso Marielle Oitiva será realizada às 13h na Penitenciária Federal de Brasília
O delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, presta depoimento, nesta segunda-feira (3), à Polícia Federal. A oitiva, a ser realizada a pedido de Barbosa, será na Penitenciária Federal de Brasília, onde ele está preso.
Segundo a defesa de Barbosa, o depoimento será às 13h. Depois disso, o conteúdo da conversa do delegado com a PF será divulgado por seus advogados.
A oitiva de Barbosa foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última segunda-feira (27). Ao ser intimado a responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o delegado pediu “pelo amor de Deus” e “por misericórdia” para prestar depoimento à PF.
Barbosa foi preso no dia 24 de março, junto com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Os três foram denunciados por participação nos assassinatos. Segundo as investigações, o ex-chefe da Policia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes.
A defesa de Rivaldo Barbosa questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato.
Edição: Valéria Aguiar
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