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STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes

  STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias.    Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...

Dupla suspeita de morte de PM é presa e outro homem morre em confronto em ação conjunta das Forças de Segurança na Capital

 

Diligências ininterruptas realizadas por equipes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Coordenadoria de Operações Aéreas (Ciopaer) resultaram na prisão em flagrante de dois suspeitos de envolvimento direto na morte do 1 º sargento PM Flávio Nascimento Rodrigues. As capturas ocorreram nesta terça-feira (11), nos bairros Bela Vista e Álvaro Weyne – Áreas Integradas de Segurança 4 e 6 de Fortaleza. Um terceiro homem morreu após confronto com equipes policiais no bairro Vila Velha (AIS 9). Durante as diligências, um outro suspeito foi preso por receptação e crime de adulteração de sinal de identificador de veículo. A resposta rápida das forças policiais resultou, no total, em três presos e um suspeito morto em confronto. Um outro homem, já identificado, segue sendo procurado.

Após troca de informações com equipes da Coin/SSPDS, policiais civis lotados na 11ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em conjunto com equipes dos comandados de Policiamento de Choque (CPChoque) e de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), iniciaram os trabalhos policiais. Conforme apuração, os suspeitos eram monitorados por tornozeleiras eletrônicas e haviam quebrado os equipamentos após o crime. O primeiro a ser capturado foi um homem, de 23 anos, com passagens por homicídios, tentativa de roubo com restrição de liberdade, integrar organização criminosa, crime contra a administração pública e receptação. Ele foi capturado no bairro Bela Vista (AIS 6).

Em continuidade à ofensiva, um outro suspeito de envolvimento no crime foi localizado no bairro Vila Velha (AIS 8). Com a aproximação das equipes policiais, o indivíduo, de 26 anos, com passagens por roubo, receptação, associação criminosa e crime de adulteração de sinal de identificador de veículo, efetuou disparos contra a composição, que revidou. Ele foi socorrido para uma unidade de saúde, mas foi a óbito. Na ação, um carro que foi utilizado no crime foi apreendido. O veículo possuía sinais de adulteração.

Outras prisões

Na tarde desta terça-feira (11), um homem de 20 anos, suspeito de guardar a arma utilizada no crime, foi preso no bairro Álvaro Weyne. Quando adolescente, ele foi apreendido por atos infracionais análogos a tráfico de drogas e a homicídio. Ele foi conduzido para a sede do DHPP, onde foi autuado em flagrante por latrocínio.
Já na madrugada de hoje (11), um homem, de 28 anos, com passagens por porte ilegal de arma de fogo, foi preso em flagrante suspeito de receptação e crime de adulteração de sinal de identificador de veículo. Ele foi capturado em posse de um carro com sinais de adulteração. A PCCE continua investigando o envolvimento dele na morte do PM.

Os trabalhos policiais seguem visando localizar e capturar Davi Sampaio Soares, de 20 anos, apontado também como partícipe direto do crime que vitimou o policial militar. O sgt PM, que era lotado no CPRaio, estava de folga e foi morto na noite dessa segunda-feira, dia 10, em uma via pública, no bairro Olavo Oliveira, em Fortaleza. A SSPDS e seus órgãos vinculados, em especial a PMCE, lamentam profundamente a morte do 1º sargento Flávio Rodrigues e solidarizam-se com a família e os amigos do policial, ao passo que frisam que todos os meios disponíveis estão sendo empregados para prender todos os envolvidos no crime.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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