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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Santa Quitéria suspenda seleção de bolsistas por irregularidades no edital

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, recomendou, na última quinta-feira (29/02), que a Prefeitura suspenda todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado constante do Edital 002/2026, que trata da seleção de bolsistas do Programa Municipal de Monitoria e Apoio Educacional. De acordo com o MP, há irregularidades no edital do certame e ausência de demonstração de compatibilidade com a lei orçamentária vigente. A seleção prevê a admissão de aproximadamente 188 bolsistas, com benefícios que podem chegar até R$ 1.621,00 para funções que deveriam ser exercidas por servidores concursados ou temporários, totalizando R$ 304.748,00 reais mensais. Ao ser questionado pelo MP, a gestão municipal apresentou um documento com um valor quatro vezes menor, na tentativa de comprovar a compatibilidade com as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), divergindo da informação que constava no documento oficial que rege o certame. No edital, a Promotoria c...

Em depoimento à PF, delegado nega relação com irmãos Brazão Rivaldo Barbosa é suspeito de planejar a morte de Marielle Franco

 O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa negou nesta segunda-feira (3) qualquer tipo de relação com os irmãos Brazão. As declarações foram dadas em depoimento prestado à Polícia Federal (PF). Rivaldo está preso na penitenciária federal em Brasília em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.

No depoimento prestado por videoconferência aos investigadores do caso e obtido pela Agência Brasil, Rivaldo Barbosa afirmou não ter qualquer relacionamento com os irmãos Brazão e negou que tenha sido solicitado a ele a interferência nas investigações do assassinato de Marielle e seu motorista Anderson Gomes. 

“Nunca teve qualquer relação pessoal, profissional, política, religiosa ou de lazer com Chiquinho Brazão e Domingos Brazão. Terceiros não intermediaram qualquer contato deles com o declarante. Os irmãos e/ou terceiros não lhe pediram para interferir nas investigações”, diz trecho do documento. 

Sobre contatos com a vereadora, Rivaldo disse à PF que conheceu Marielle por meio do ex-deputado Marcelo Freixo, de quem ela foi assessora. Segundo ele, Freixo frequentava a delegacia de homicídios em companhia de Marielle em função do trabalho na comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Segundo Rivaldo, ele tinha uma “boa relação” com Marielle e que contatos com ela eram restritos a essas situações. “Tais contatos não foram frequentes, mas o declarante mantinha uma boa relação com ela, inclusive conversava com ela via Whasapp. O contato com Marielle era restrito a essas situações”, afirmou no depoimento. 

Além do ex-delegado, também foram presos, em março deste ano, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão. 

Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. 

O depoimento de Rivaldo Barbosa foi autorizado por Alexandre de Moraes após o delegado fazer um pedido escrito à mão para ser ouvido pela PF. Ele pediu “pelo amor de Deus" e "por misericórdia" para ser ouvido.

Edição: Sabrina Craide

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