O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
Enem estende até dia 21 inscrições para estudantes gaúchos Número de candidatos passa de 5 milhões e é superior ao do ano passado
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou neste sábado (15), em suas redes sociais, que o sistema de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será reaberto para os estudantes gaúchos. O novo prazo começa neste domingo (16) e vai até a próxima sexta-feira (21).
As inscrições haviam se encerrado na sexta-feira (14). Segundo dados divulgados pelo ministro, foram contabilizadas 5.055.699 inscrições, das quais 4.050.810 já concluíram todos os procedimentos necessários para confirmar a participação. Os números são superiores aos registrados no ano passado.
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