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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Energias Renováveis: Projeto H-TEC inicia aulas práticas da 1ª turma de multiplicadores Ao todo, são 525 alunos participantes do projeto voltado para o fortalecimento e qualificação de profissionais na área

 Uma solenidade nesta segunda-feira (24) marcou o início das aulas práticas dos Cursos de Formação de Multiplicadores do Projeto H-TEC, iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secitece, voltada para o fortalecimento e a qualificação de profissionais na área de energias renováveis. O evento, realizado no auditório do Senai Barra do Ceará, em Fortaleza, contou com a presença da secretária em exercício da Secitece, Adeline Lobão, representando o governador Elmano de Freitas. 


A atividade foi direcionada à primeira turma do curso, formada por 525 alunos. Houve transmissão simultânea da solenidade para os estudantes do interior nos polos de Juazeiro do Norte e Sobral.

Em sua fala, a secretária Adeline Lobão deu as boas-vindas aos alunos nessa nova fase do projeto. “Desejo um excelente aproveitamento das aulas práticas e parabenizo os estudantes, dizendo que vocês estão construindo um capítulo importante na história do Ceará no tocante à transição energética do nosso estado”, destacou. 

A secretária em exercício da Secitece pontuou que o Governo do Ceará está garantindo a participação feminina no Projeto H-TEC. Ao todo, são 20% das vagas direcionadas às mulheres, medida que proporciona a permanência e a ascensão deste público na área de energias renováveis.

Parcerias

Ainda em seu discurso, Adeline agradeceu às instituições parceiras e destacou o trabalho da Funcap, vinculada da Secitece responsável por operacionalizar o Projeto H-TEC. “Toda a união de esforços vai possibilitar a formação dos multiplicadores que viabilizarão o acesso, pelos cearenses, dos frutos da diversificação da matriz energética no estado. Nosso governador Elmano de Freitas já divulgou que toda a movimentação para a transição energética representará mais de R$ 80 bilhões de investimentos no Ceará”, completou.

Presente na solenidade, o diretor do Senai Ceará, Paulo André Holanda, frisou que o projeto H-TEC pode ser considerado uma referência nacional. “Desconheço, a nível de país, uma formação de multiplicadores para energias renováveis como essa (…). O Ceará já se destaca no Brasil como o estado que possui mais memorandos de entendimento para produção de hidrogênio verde”, disse o diretor, chancelando a importância da qualificação de profissionais na área a partir do envolvimento da “tríplice hélice”, formada pelo governo, academia e setor empresarial.

O presidente da Funcap, Raimundo Costa, agradeceu ao Senai Ceará, que proporcionará as aulas práticas em seu Centro de Excelência para Transição Energética, que conta com equipamentos e ensino de ponta na área. “Os estudantes têm muito a ganhar com esse aprendizado”, destacou. O dirigente da Fundação reforçou o objetivo do projeto, que possui a meta de formar 10 mil pessoas para atuarem na área de energias renováveis. “Queremos capacitar o estado para concretizar os memorandos e o papel dos multiplicadores é essencial nessa cadeia”, disse.

Sobre o Projeto H-TEC

A iniciativa tem como principal objetivo promover a capacitação profissional em energias renováveis no Ceará, visando à inclusão socioeconômica e ao atendimento das demandas crescentes da cadeia produtiva do setor (especialmente no que tange à energia eólica, solar fotovoltaica e hidrogênio verde) por meio da implantação de laboratórios de ensino especializados e da formação técnica, alinhadas às inovações e necessidades da sociedade e do mercado de trabalho.

O Projeto H-TEC é realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secitece, com operacionalização da Funcap, em cooperação técnica com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). O projeto tem a parceria das seguintes instituições: Secretaria do Trabalho do Ceará; Secretaria da Educação do Ceará; Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará; Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Estadual do Ceará (Uece); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Ceará (Senai-CE).

Participaram da solenidade desta segunda-feira o consultor de Energia da Fiec, Jurandir Picanço; o coordenador do Projeto H-TEC, Michael Duarte; e o coordenador geral da Rede de Pesquisa e Inovação em Energias Renováveis do Ceará (Rede VERDES), Célio Loureiro.

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