O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 755.846,4 reais à empresa Bilheteria Digital por irregularidades na venda de ingressos para o show da banda Guns N’ Roses, previsto para ocorrer em Fortaleza neste sábado (18/04). A investigação teve início após o recebimento de diversas denúncias de consumidores relatando cobrança de taxa de serviço abusiva e aumento de valor excessivo em caso de parcelamento no cartão de crédito. O Decon constatou que a taxa de serviço, correspondente a 20% do valor do ingresso, fere os direitos do consumidor. Isso porque o serviço prestado de venda on-line é o mesmo para todos os consumidores, independentemente do setor escolhido, não havendo justificativa para a variação proporcional ao preço do ingresso. Foi constatado que a taxa cobrada chega à quantia de 280 reais se o ingresso for referente aos setores mais caros. Quanto ao parcelamento, a decisão concluiu que os juros aplic...
Erundina recebe alta de hospital em Brasília Deputada passou mal na Câmara dos Deputados na última quarta-feira
A assessoria da deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) informou neste sábado (8) que a parlamentar recebeu alta no começo da tarde no Hospital Sírio Libanês.
Erundina passou mal na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5) e foi internada no hospital na capital federal.
Ela participava da sessão de análise do projeto que obriga o Estado brasileiro a identificar publicamente os lugares onde ocorriam a repressão política durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.
A parlamentar fez um discurso de seis minutos em favor da matéria, ao qual é relatora, durante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O projeto relatado por Erundina sofreu obstrução via requerimento para retirada de pauta apresentado pelo deputado federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
A deputada está em seu sexto mandato, com atuação marcada pela luta pela verdade sobre a ditadura, pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação.
Edição: Maria Claudia
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