Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem a necessidade de complementar o recolhimento. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1544748 , que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.467). O colegiado também determinou a suspensão nacional, até o julgamento definitivo do recurso, de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem dessa mesma controvérsia, independentemente do estado em que se encontrem. O objetivo é evitar insegurança jurídica diante de eventuais decisões conflitantes. O julgamento ainda não tem data fixada, e o entendimento a ser adotado deverá ser aplicado em todas as instâncias. Discussão A controvérsia envolve a interpretação de uma regra...
Com a oferta de mais de 600 vagas de emprego, nesta quarta-feira (26), começa o Feirão Mais Trabalho Ceará – Supermercados. A ação é realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria do Trabalho (SET), o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), a Associação Cearense de Supermercados (Acesu) e o Programa Ceará Sem Fome. O feirão tem como público prioritário os beneficiários do Ceará Sem Fome, mas todos os trabalhadores podem participar.
O lançamento acontece nesta quarta-feira (26), às 7h30, na unidade do IDT/Sine do Centro (Rua Assunção, 699), com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas; da primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas; do secretário do Trabalho, Vladyson Viana; e do presidente do IDT, Raimundo Angelo; e de representantes da Acesu.
Serviço:
Feirão Mais Trabalho Ceará – Supermercados
Data: 26 de junho (quarta-feira)
Horário: 7h30
Local: IDT/Sine do Centro (Rua Assunção, 699, Centro – Fortaleza – CE)
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