Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Feriado de Corpus Christi: Em menos de 10 horas, PRF no Ceará recupera duas motocicletas adulteradas, uma delas tinha sido roubada há 5 meses Duas pessoas foram presas.
No feriado de Corpus Christi (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu duas pessoas e recuperou duas motocicletas adulteradas, uma delas tinha sido roubada em dezembro de 2023. Foram duas ocorrências distintas que aconteceram em menos de 10 horas.
A primeira ação foi por volta de 9h, no km 290 da BR 226, município de Independência (CE), após os policiais abordarem uma motocicleta conduzida por uma mulher inabilitada. Durante a fiscalização, foram constatados sinais de adulteração nos elementos de identificação do veículo, os números do chassi e do motor apresentavam indícios de lixamento e remarcação.
Por meio de técnicas de identificação veicular, os policiais conseguiram identificar o veículo original e descobriram que se tratava de uma motocicleta roubada em Fortaleza (CE), em dezembro de 2023. Além do veículo roubado e adulterado, durante a fiscalização, a condutora apresentou um CRLV com indícios de falsificação, situação comum para veículos clonados.
Diante dos fatos, a condutora foi presa e encaminhada à Delegacia Regional de Crateús (CE), para as providências cabíveis aos crimes de receptação de produto de crime, adulteração de sinal identificador veicular e uso de documento falso, previstos, respectivamente, pelos artigos 180, 311 e 304 do Código Penal.
Dez horas depois, já no km 156 da BR 020, no município de Pedra Branca (CE), a equipe da PRF abordou uma motocicleta que estava sem retrovisores. A abordagem por uma simples infração de trânsito evoluiu quando os policiais identificaram que o veículo possuía adulteração nos sinais de identificação veicular. Nesse caso, a adulteração era tão significativa que não foi possível identificar o veículo original.
O condutor, de 26 anos, foi preso e disse que a motocicleta foi comprada por seu irmão como “de estouro”, que é quando o veículo é vendido por um valor bem abaixo do praticado no mercado, sob a alegação de que possui débitos de multas ou de financiamento. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia Regional de Tauá (CE), para que as investigações continuem.
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