Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Nesta quarta-feira, 19, o Ferroviário entra em campo pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro Série C. No estádio Presidente Vargas, o Ferrão recebe o São José/RS às 19h. vale lembrar que a partida havia sido adiada em decorrência das fortes chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul.
Na classificação o Tubarão da Barra precisa vencer para se distanciar do Z-4, pois aparece na 15ª colocação com sete pontos. O adversário coral tem apenas quatro pontos ganhos e ocupa a 20ª posição.
Daniel França
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