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MP do Ceará entra com ação na Justiça para suspender cobrança conjunta da taxa de lixo na mesma fatura do consumo de água em Sobral

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, ingressou com ação na Justiça para que a empresa de Serviço Social Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) e a prefeitura suspendam, imediatamente, a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRSU), conhecida como taxa de lixo. O tributo é cobrado indevidamente na mesma fatura referente ao consumo de água e esgoto.   A ação visa impedir suposta prática abusiva contra o consumidor. Isso porque, em caso de não pagamento da fatura única, o serviço essencial de abastecimento de água pode ser interrompido, colocando em risco a saúde do consumidor. Conforme o documento do MP, a irregularidade está em cobrança da taxa de lixo vinculada à de água, no mesmo boleto. A prática, conhecida como “venda casada”, além de violar o Código de Defesa do Consumidor, é realizada sem a autorização dos consumidores que residem na cidade e na zona rural do município. O Ministério Público ressalta ainda que a c

Festival Ceará Sem Fome: cultura alimentar e força das cozinhas do programa são destaques da primeira edição

 

O evento celebrou um ano da política pública de combate à fome, que já distribuiu mais de 13 milhões de refeições em todo o estado

Com o tempero da alegria e programação diversa, o Festival Ceará Sem Fome, realizado neste sábado (15), em Fortaleza, evidenciou o primeiro ano de execução do programa estadual que é referência nacional no combate à fome. O Festival reuniu, no Centro de Eventos, milhares de pessoas, entre autoridades, voluntários das cozinhas do programa e público em geral.

O evento teve espaços e atividades que exaltaram a culinária popular, a alimentação saudável e o aproveitamento eficiente dos alimentos. Centenas de voluntários das cozinhas do Ceará Sem Fome foram os verdadeiros protagonistas. Eles e elas mostraram que união e entusiasmo também são ingredientes indispensáveis para garantir a segurança alimentar de milhares de cearenses.

A programação contou com as presenças da culinarista e apresentadora, Bela Gil, e da empreendedora social e fundadora do projeto Favela Orgânica, Regina Tchelly. As atividades foram realizadas nos seguintes stands: Ceará Sem Fome; Padaria Show; Cozinha Show; Cozinha em Movimento; Parceiros do Movimento; Agricultura Familiar; e Praça de alimentação.

Como disse Francisco Wellington, 28 anos, voluntário da cozinha Paróquia Senhora Santana, no município de Independência, o Festival demonstra como é o dia a dia nas cozinhas. “É uma mistura essencial de cheiros e sabores tendo o amor como principal tempero. É o melhor tempero que tem”, frisou o cozinheiro que chegou bem cedo para ajudar a preparar as 2 mil refeições que puderam ser degustadas na Cozinha em Movimento

Atraídas ao Festival pelo tema, as amigas e estudantes de gastronomia Jéssica Souza, 31, e Talita Ribeiro, 38, avaliam que o Ceará Sem Fome representa justiça social e criatividade.

“Vi bastante coisa que eu não conhecia e achei muito interessante o fornecimento de alimentos orgânicos das cooperativas para o programa, além das instituições parceiras”, citou Jéssica Souza, que gostou bastante do stand Agricultura Familiar.

“A fome é cruel, só sabe quem passa. E o Ceará Sem Fome mostra nesse evento o trabalho de reaproveitamento de alimentos que ainda estão bons para consumo e podem ser desidratados, para que não haja desperdício. Colocando isso, podemos ampliar muito as possibilidades de alimentação”, completou Talita.

A força das cozinhas

O Ceará Sem Fome tem 1.080 cozinhas distribuídas em todas as regiões do estado, produzindo mais de 100 mil refeições diárias para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o cartão do programa beneficia cerca de 53 mil famílias que recebem, mensalmente, o valor de R$ 300 para aquisição de alimentos. Mais de 3 mil estabelecimentos estão credenciados.

Presente no evento, o governador Elmano de Freitas visitou os stands e anunciou ampliação no programa que tem cerca de R$ 400 milhões em investimento. “Nós estamos discutindo a ampliação do número de cozinhas e beneficiários. Queremos ampliar a partir de julho. Enquanto tiver cearense passando fome, vai ter apoio às cozinhas”, afirmou.

A força das cozinhas para o êxito do programa foi destacada pela primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas. “Mais de 2 mil mulheres e homens fazem as 100 mil refeições. Trouxemos todos para o Festival, sendo 120 delas selecionadas para produzir as refeições aqui. Essa ação é para mostrar que tem qualidade, sabor, amor e solidariedade”, enfatizou.

O momento, segundo ela, também serviu para celebrar os resultados com a sociedade civil e os parceiros. Em sete meses de cozinhas em funcionamento, mais de 13 milhões de refeições foram entregues. “Um Ceará Sem Fome só é possível com a união dos poderes, das igrejas, iniciativa privada. Celebramos hoje o grande Pacto por um Ceará Sem Fome”, acrescentou Lia de Freitas.

A Padaria Show mostrou que, além da distribuição de refeições e o cartão para aquisição de alimentos, o Ceará Sem Fome tem como estratégia a capacitação e empregabilidade.

 

O espaço contou com cozinheiros(as) que repassam conhecimentos na produção de pães e massas. Um deles é o chef de cozinha Iranildo Castelo Branco, 50, que tem ajudado a ampliar os horizontes das famílias atendidas pelo programa.

“A gente leva essa capacitação para as comunidades, para as famílias beneficiárias. A intenção é que essas pessoas aprendam a fazer pão para ter sua própria renda. O programa não é só quentinha. Além de alimentar a comunidade, também busca dar às famílias essa oportunidade”, explicou.

Bela Gil destacou o poder transformador das cozinhas. “Os voluntários exercem um papel fundamental na vida das pessoas que é garantir um direito básico, a alimentação adequada e saudável. Admiro muito o Ceará Sem Fome e acredito que ele deve ser replicado para o Brasil inteiro, porque só assim a gente consegue concretizar a boa alimentação”, defendeu.

Regina Tchelly também parabenizou a iniciativa. “É muito maravilhoso fazer a valorização dessas mulheres e homens voluntários, que também são educadores, cheirosas e cheirosos. Eles fazem comida para todo mundo, que agrada o pedalar, sem desperdício”, observou.

No dia 12 deste mês, o Governo do Estado ampliou a atuação do programa com o lançamento do Ceará Sem Fome + Qualificação e Renda. Essa nova etapa consiste em promover a capacitação de beneficiários do programa e voluntários das cozinhas. O investimento é de R$ 56 milhões, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Muitas mãos juntas

Um ingrediente indispensável desde o lançamento do Ceará Sem Fome é a parceria com as instituições públicas e privadas. Sobre isso, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, falou do empenho do legislativo cearense.

“É um sentimento de contribuição para quem representa 9 milhões de cearenses. Nós aderimos ao Pacto por um Ceará Sem Fome, no qual pudemos adquirir e distribuir kits de cozinhas comunitárias juntamente com o poder executivo, a primeira-dama, as secretarias que estão envolvidas nesse programa”, ressaltou.

Sentimento compartilhado também pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes. “Como sertanejo, vi muitas situações [de insegurança alimentar] de perto. É algo que me sensibiliza muito. Já estamos tratando com a primeira-dama sobre a nossa partição e, nos próximos dias, vamos formalizar”, anunciou.

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