A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
G20 faz reunião sobre grupo de comércio e investimento Encontro ocorreu no Rio com 48 organizações nos dias 27 e 28 deste mês
A terceira reunião do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 ocorreu no Rio de Janeiro nos dias 27 e 28 de junho. O GT discutiu, ao longo dos dois dias, os seguintes temas: mulheres e comércio internacional; comércio e desenvolvimento sustentável; reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e fortalecimento do sistema multilateral de comércio; além do mapeamento de cláusulas sobre desenvolvimento sustentável em acordos de investimento. O evento reuniu 48 delegações, entre países membros, países convidados e organizações internacionais.
Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que a presidência brasileira definiu quatro prioridades para esse grupo de trabalho, que são mulheres e comércio internacional, comércio e desenvolvimento sustentável, disciplinas e desenvolvimento sustentável em acordos de investimento e reforma da OMC no contexto da governança econômica global.
“Talvez o tema mais desafiador seja a questão do comércio e desenvolvimento sustentável em que a presidência brasileira apresentou uma proposta ambiciosa de princípios que deveriam orientar a relação entre comércio e desenvolvimento sustentável. Há um interesse grande dos membros do G20 na pauta proposta pela presidência brasileira. Há um nível de engajamento muito elevado, muitas sugestões e isso tudo vai fazer parte dos nossos esforços para que ao final esse processo culmine numa reunião de ministros de Comércio do G20 que acontece em outubro em Brasília. O objetivo é viabilizar esses consensos nesses quatro pontos prioritários para o Brasil”, disse Tatiana.
Sobre o tema comércio e desenvolvimento sustentável, o único consenso obtido até agora é que o tema é importante. “Todo mundo acha que o G20 é um fórum relevante para tratar do tema e que é um assunto que merece ser discutido atualmente, mas fora isso há muita divergência, principalmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Mas todo mundo concorda que é importante essa tentativa de encontrar um denominador comum”, disse o embaixador Fernando Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores.
Edição: Valéria Aguiar
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