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Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado Texto prevê benefício de forma gradual, iniciando com 10 dias

  O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial.  O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário.  O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano  Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.  Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...

G20 faz reunião sobre grupo de comércio e investimento Encontro ocorreu no Rio com 48 organizações nos dias 27 e 28 deste mês

 A terceira reunião do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 ocorreu no Rio de Janeiro nos dias 27 e 28 de junho. O GT discutiu, ao longo dos dois dias, os seguintes temas: mulheres e comércio internacional; comércio e desenvolvimento sustentável; reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e fortalecimento do sistema multilateral de comércio; além do  mapeamento de cláusulas sobre desenvolvimento sustentável em acordos de investimento. O evento reuniu 48 delegações, entre países membros, países convidados e organizações internacionais.

Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que a presidência brasileira definiu quatro prioridades para esse grupo de trabalho, que são mulheres e comércio internacional, comércio e desenvolvimento sustentável, disciplinas e desenvolvimento sustentável em acordos de investimento e reforma da OMC no contexto da governança econômica global.

“Talvez o tema mais desafiador seja a questão do comércio e desenvolvimento sustentável em que a presidência brasileira apresentou uma proposta ambiciosa de princípios que deveriam orientar a relação entre comércio e desenvolvimento sustentável. Há um interesse grande dos membros do G20 na pauta proposta pela presidência brasileira. Há um nível de engajamento muito elevado, muitas sugestões e isso tudo vai fazer parte dos nossos esforços para que ao final esse processo culmine numa reunião de ministros de Comércio do G20 que acontece em outubro em Brasília. O objetivo é viabilizar esses consensos nesses quatro pontos prioritários para o Brasil”, disse Tatiana.

Sobre o tema comércio e desenvolvimento sustentável, o único consenso obtido até agora é que o tema é importante. “Todo mundo acha que o G20 é um fórum relevante para tratar do tema e que é um assunto que merece ser discutido atualmente, mas fora isso há muita divergência, principalmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Mas todo mundo concorda que é importante essa tentativa de encontrar um denominador comum”, disse o embaixador Fernando Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores.

Edição: Valéria Aguiar

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