O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, em sessão realizada no último dia 22 de dezembro, a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. da condição de usuária cativa para consumidora livre (parcialmente livre) de gás canalizado. Trata-se da primeira aprovação de uma empresa do Estado do Ceará para o Mercado Livre de Gás Canalizado. A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou o atendimento, pela empresa, de todos os requisitos legais, técnicos e regulatórios exigidos para o novo enquadramento, conforme a legislação estadual e as normas da Arce. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que “não foram identificados impedimentos legais ou regulatórios para a migração”, estando o pedido em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor. Além da migração para o mercado livre, o Conselho Diretor também aprovou, em caráter excepcional, a alteração d...
_Aviso de Pauta_
*Governador Elmano de Freitas empossa 428 policiais civis*
O Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) receberá a solenidade de posse dos novos 428 policiais civis do Ceará, nesta quarta-feira (26), às 9h. O momento vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas, do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez.
A posse dos novos policiais faz parte das ações de fortalecimento das Forças de Segurança para o combate à criminalidade que o Governo do Ceará vem promovendo.
*Serviço*
_Posse de 428 policiais civis_
Data: Quarta-feira, 26 de junho
Horário: 9h
Local: Cisp - Av. Borges de Melo, S/N, bairro Aeroporto, Fortaleza-CE
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