O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
_Aviso de Pauta_
*Governador Elmano de Freitas empossa 428 policiais civis*
O Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) receberá a solenidade de posse dos novos 428 policiais civis do Ceará, nesta quarta-feira (26), às 9h. O momento vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas, do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez.
A posse dos novos policiais faz parte das ações de fortalecimento das Forças de Segurança para o combate à criminalidade que o Governo do Ceará vem promovendo.
*Serviço*
_Posse de 428 policiais civis_
Data: Quarta-feira, 26 de junho
Horário: 9h
Local: Cisp - Av. Borges de Melo, S/N, bairro Aeroporto, Fortaleza-CE
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