O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas. A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet. O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, Lula também firmou decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. Com as novas regras, o governo está atualizando uma regulamentação que já existe d...
_Aviso de Pauta_
*Governador Elmano de Freitas empossa 428 policiais civis*
O Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) receberá a solenidade de posse dos novos 428 policiais civis do Ceará, nesta quarta-feira (26), às 9h. O momento vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas, do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez.
A posse dos novos policiais faz parte das ações de fortalecimento das Forças de Segurança para o combate à criminalidade que o Governo do Ceará vem promovendo.
*Serviço*
_Posse de 428 policiais civis_
Data: Quarta-feira, 26 de junho
Horário: 9h
Local: Cisp - Av. Borges de Melo, S/N, bairro Aeroporto, Fortaleza-CE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.