A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
*Governador Elmano de Freitas reúne secretariado neste sábado (8)*
Neste sábado (8), a partir das 8h30, o governador Elmano de Freitas reúne os secretários e secretárias estaduais na Residência Oficial. Os chefes de vinculadas também estarão presentes.
No encontro, as pastas apresentarão os projetos prioritários para execução em curto prazo.
O atendimento à imprensa acontecerá exclusivamente no início da reunião.
*Serviço*
Reunião do Secretariado do Governo do Ceará
Data: 8 de junho (sábado)
Horário: 8h30
Local: Residência Oficial (Rua Deputado Moreira da Rocha, 1200 – Meireles – Fortaleza – CE)
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