O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
Decreto foi assinado pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (10)
O governador Elmano de Freitas assinou decreto, nesta segunda-feira (10), criando o Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), ação que irá promover a atuação coordenada e sistêmica dos três Poderes, – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos da Segurança Pública e Justiça estaduais em prol do combate ao crime em todo território cearense. A primeira reunião do Coesi está marcada para a próxima terça-feira (18).
O chefe do poder Executivo Estadual garantiu apoio irrestrito para as forças de segurança nas atribuições do novo Comitê. “Tenho absoluta convicção de que, com a integração dos Poderes e instituições, avançaremos cada vez mais no combate ao crime, garantindo mais segurança para os milhões de cearenses. Nossas forças de segurança terão apoio irrestrito nessa missão”, disse.
Serão atribuições do Coesi aprimorar a qualidade da gestão das políticas de segurança pública e defesa social, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Também propor a realização de estudos e pesquisas temáticas e incentivar a realização de campanhas relacionadas ao aprimoramento do sistema de segurança pública e defesa social.
O Coesi será formado pelo governador, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social e os respectivos comandantes dos órgãos vinculados – Polícia Militar do Ceará, Polícia Civil do Estado do Ceará, Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, do secretário da Administração Penitenciária, do procurador-geral do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça do Estado, o superintendente da Polícia Federal no Ceará e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
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