O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos fora da lista da ANS . Contudo, a maioria dos ministros estabeleceu novos critérios para as autorizaçõe s. Na avaliação do Idec, um dos principais órgãos de defesa do consumidor no país, a decisão do Supremo é “gravemente prejudicial” aos usuários de planos e privilegia argumentos econômicos das operadoras em detrimento da saúde dos pacientes . De acordo com o advogado Walter Moura, representante do instituto, o entendimento do STF terá consequências concretas para os usuários. “Apesar de afirmar que o rol continua exemplificativo, trouxe uma situação pior da que a prevista ...
Decreto foi assinado pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (10)
O governador Elmano de Freitas assinou decreto, nesta segunda-feira (10), criando o Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), ação que irá promover a atuação coordenada e sistêmica dos três Poderes, – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos da Segurança Pública e Justiça estaduais em prol do combate ao crime em todo território cearense. A primeira reunião do Coesi está marcada para a próxima terça-feira (18).
O chefe do poder Executivo Estadual garantiu apoio irrestrito para as forças de segurança nas atribuições do novo Comitê. “Tenho absoluta convicção de que, com a integração dos Poderes e instituições, avançaremos cada vez mais no combate ao crime, garantindo mais segurança para os milhões de cearenses. Nossas forças de segurança terão apoio irrestrito nessa missão”, disse.
Serão atribuições do Coesi aprimorar a qualidade da gestão das políticas de segurança pública e defesa social, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Também propor a realização de estudos e pesquisas temáticas e incentivar a realização de campanhas relacionadas ao aprimoramento do sistema de segurança pública e defesa social.
O Coesi será formado pelo governador, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social e os respectivos comandantes dos órgãos vinculados – Polícia Militar do Ceará, Polícia Civil do Estado do Ceará, Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, do secretário da Administração Penitenciária, do procurador-geral do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça do Estado, o superintendente da Polícia Federal no Ceará e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
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