O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
Decreto foi assinado pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (10)
O governador Elmano de Freitas assinou decreto, nesta segunda-feira (10), criando o Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), ação que irá promover a atuação coordenada e sistêmica dos três Poderes, – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos da Segurança Pública e Justiça estaduais em prol do combate ao crime em todo território cearense. A primeira reunião do Coesi está marcada para a próxima terça-feira (18).
O chefe do poder Executivo Estadual garantiu apoio irrestrito para as forças de segurança nas atribuições do novo Comitê. “Tenho absoluta convicção de que, com a integração dos Poderes e instituições, avançaremos cada vez mais no combate ao crime, garantindo mais segurança para os milhões de cearenses. Nossas forças de segurança terão apoio irrestrito nessa missão”, disse.
Serão atribuições do Coesi aprimorar a qualidade da gestão das políticas de segurança pública e defesa social, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Também propor a realização de estudos e pesquisas temáticas e incentivar a realização de campanhas relacionadas ao aprimoramento do sistema de segurança pública e defesa social.
O Coesi será formado pelo governador, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social e os respectivos comandantes dos órgãos vinculados – Polícia Militar do Ceará, Polícia Civil do Estado do Ceará, Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, do secretário da Administração Penitenciária, do procurador-geral do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça do Estado, o superintendente da Polícia Federal no Ceará e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.