*TJCE inaugura Vara Estadual do Meio Ambiente no Fórum Clóvis Beviláqua no próximo dia 26 de março* 🏛️ Reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental e com a promoção do desenvolvimento sustentável, *o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurará* , no dia 26 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, *a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema)* , especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental e com jurisdição em todo o Estado. ⚖️ A nova unidade - *a primeira do Judiciário cearense com essa especialização* - terá competência ampla para processar e julgar crimes ambientais, ações civis públicas e coletivas que busquem a reparação de danos ambientais ou a prevenção de degradação; mandados de segurança e outras ações constitucionais que envolvam interesse público ambiental; além de ações de direito privado que apresentem relevante repercussão ambiental. *A unidade iniciará as atividades com aproximadamente 2.229 processos em acervo* . 🌱 *A criação da Vema reforça a ...
O governador Elmano de Freitas entrega, nesta terça-feira (18), às 18h, no bairro Siqueira, em Fortaleza, 68 viaturas para a Polícia Militar do Ceará. Os veículos irão reforçar o Policiamento Ostensivo Geral (POG) na capital e Região Metropolitana de Fortaleza.
Serviço
Entrega de 68 viaturas para a Polícia Militar do Ceará
Data: 18 de junho, terça-feira
Horário: 18h
Local: Avenida General Osório de Paiva, 2955 (em frente ao Terminal do Siqueira), Fortaleza-CE
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