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Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização

  Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização  11 de agosto de 2026  3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...

Governo do Ceará firma protocolo com Sebrae e Faec com investimento de R$ 23 milhões para beneficiar produtores rurais

 

Também foi enviada mensagem para a Assembleia Legislativa para alteração de lei que irá auxiliar mais de 5 mil pequenos agricultores

Mais auxílio para os produtores rurais. O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira (11), dois importantes documentos para o desenvolvimento do setor no estado. O primeiro foi um protocolo de intenções com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com investimento de R$ 23 milhões, para a melhoria em 2 mil propriedades, por meio do Projeto Forrageiras Ceará. O segundo foi o envio de mensagem para a Assembleia Legislativa (Alece) que irá beneficiar mais de 5 mil pequenos agricultores.

“Estamos muito felizes com a assinatura desses documentos. Tenho a certeza que isso irá trazer grandes benefícios para a agricultura cearense. É importante que o Ceará dê oportunidades para seu povo viver do seu trabalho e de forma digna”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Com o Projeto Forrageiras do Ceará, 2 mil unidades disseminadoras de tecnologia serão instaladas em propriedades rurais cearenses. A contrapartida do Governo do Estado será de R$ 10 milhões, com R$ 10 milhões advindos do Sebrae e R$ 3 milhões da Faec.

Já a mensagem enviada para deliberação na Alece visa ampliar o prazo para a renovação de licença ambiental, que gera um benefício fiscal. Sem a alteração, mais de 5 mil agricultores terão que arcar com custos retroativos de até 7 anos, inviabilizando a produção de milhares de cearenses. A mensagem altera a Lei 14.882, de 2011.

“Tenho a certeza que o nosso Poder Legislativo irá trabalhar em prol dos nossos produtores. Continuaremos fazendo tudo desta maneira, na base do diálogo, sempre buscando resolver os problemas da nossa população”, completou o chefe do Executivo Estadual.

Titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Salmito Filho ressaltou o auxílio para milhares de produtores com os documentos encaminhados nesta terça-feira. “Hoje, o governador Elmano fez mais duas ações importantíssimas, principalmente para milhares de pequenos produtores rurais. É assim que se constroem oportunidades produtivas para o povo do nosso campo ter a dignidade de uma vida muito melhor”, pontuou.

Presidente da Faec, Amilcar Silveira agradeceu o apoio do Governo do Estado. “Gostaria de agradecer a sensibilidade do governador Elmano por mais essa medida importante para o Ceará. É uma grande oportunidade de mudar e transformar a vida de produtores rurais”, disse.

Superintendente do Sebrae, Joaquim Cartaxo salientou o impacto das medidas para o desenvolvimento do Ceará. “Esse é um momento muito importante para o Sebrae. Estamos formalizando aqui um protocolo que tem a ver com os produtores rurais, um público do Sebrae. Queria parabenizar o governador por esse cuidado para esse segmento da economia do Ceará que são os pequenos negócios rurais. Assim, vamos fortalecer os nossos produtores que seguirão contribuindo mais e mais para o desenvolvimento do nosso estado”, comentou.

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