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Assembleia Legislativa retoma trabalhos legislativos nesta semana

  Assembleia Legislativa retoma trabalhos legislativos nesta semana Por Ariadne Sousa 06/10/2026 09:19 | Atualizado há 15 horas Compartilhe esta notícia: - Foto: José Leomar/Arquivo Passado o primeiro turno das eleições de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) retoma suas atividades parlamentares nesta terça-feira (06/10). No pleito, realizado no último domingo (04/10), foram eleitos 46 deputados e deputadas que farão parte do Legislativo estadual na próxima legislatura, com início em fevereiro de 2027. Devido ao período eleitoral, as sessões plenárias e as reuniões das comissões técnicas ficaram suspensas entre os dias 22 de setembro e 2 de outubro de 2026. De acordo com o diretor do Departamento de Plenário, Carlos Alberto Aragão de Oliveira, em entrevista à jornalista Kézya Diniz, entre as pautas prioritárias que devem tramitar na Casa até o final deste ano, a principal é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta deve ser enviada pelo Poder Exec...

Governo do Ceará firma protocolo com Sebrae e Faec com investimento de R$ 23 milhões para beneficiar produtores rurais

 

Também foi enviada mensagem para a Assembleia Legislativa para alteração de lei que irá auxiliar mais de 5 mil pequenos agricultores

Mais auxílio para os produtores rurais. O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira (11), dois importantes documentos para o desenvolvimento do setor no estado. O primeiro foi um protocolo de intenções com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com investimento de R$ 23 milhões, para a melhoria em 2 mil propriedades, por meio do Projeto Forrageiras Ceará. O segundo foi o envio de mensagem para a Assembleia Legislativa (Alece) que irá beneficiar mais de 5 mil pequenos agricultores.

“Estamos muito felizes com a assinatura desses documentos. Tenho a certeza que isso irá trazer grandes benefícios para a agricultura cearense. É importante que o Ceará dê oportunidades para seu povo viver do seu trabalho e de forma digna”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Com o Projeto Forrageiras do Ceará, 2 mil unidades disseminadoras de tecnologia serão instaladas em propriedades rurais cearenses. A contrapartida do Governo do Estado será de R$ 10 milhões, com R$ 10 milhões advindos do Sebrae e R$ 3 milhões da Faec.

Já a mensagem enviada para deliberação na Alece visa ampliar o prazo para a renovação de licença ambiental, que gera um benefício fiscal. Sem a alteração, mais de 5 mil agricultores terão que arcar com custos retroativos de até 7 anos, inviabilizando a produção de milhares de cearenses. A mensagem altera a Lei 14.882, de 2011.

“Tenho a certeza que o nosso Poder Legislativo irá trabalhar em prol dos nossos produtores. Continuaremos fazendo tudo desta maneira, na base do diálogo, sempre buscando resolver os problemas da nossa população”, completou o chefe do Executivo Estadual.

Titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Salmito Filho ressaltou o auxílio para milhares de produtores com os documentos encaminhados nesta terça-feira. “Hoje, o governador Elmano fez mais duas ações importantíssimas, principalmente para milhares de pequenos produtores rurais. É assim que se constroem oportunidades produtivas para o povo do nosso campo ter a dignidade de uma vida muito melhor”, pontuou.

Presidente da Faec, Amilcar Silveira agradeceu o apoio do Governo do Estado. “Gostaria de agradecer a sensibilidade do governador Elmano por mais essa medida importante para o Ceará. É uma grande oportunidade de mudar e transformar a vida de produtores rurais”, disse.

Superintendente do Sebrae, Joaquim Cartaxo salientou o impacto das medidas para o desenvolvimento do Ceará. “Esse é um momento muito importante para o Sebrae. Estamos formalizando aqui um protocolo que tem a ver com os produtores rurais, um público do Sebrae. Queria parabenizar o governador por esse cuidado para esse segmento da economia do Ceará que são os pequenos negócios rurais. Assim, vamos fortalecer os nossos produtores que seguirão contribuindo mais e mais para o desenvolvimento do nosso estado”, comentou.

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