A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Um programa para apoiar quem busca a aquisição da casa própria. Nesta terça-feira (4), às 11 horas, o Governo do Ceará lança o Entrada Moradia, que vai subsidiar o pagamento inicial de imóveis das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para famílias com renda mensal de até R$ 4.400. A solenidade de lançamento acontece em empreendimento localizado no bairro Cambeba, com a presença do governador Elmano de Freitas e outras autoridades.
O Entrada Moradia Ceará é cumulativo com o subsídio do Minha Casa Minha Vida. Todos os empreendimentos listados no programa estadual são cadastrados na Caixa Econômica, em conformidade com os critérios do programa federal. Isso assegura a avaliação técnica e financeira dos residenciais, dando segurança jurídica às famílias que desejam comprar um imóvel somando os benefícios do Entrada Moradia Ceará e do MCMV.
Cada beneficiado selecionado contará com valor direcionado diretamente à Caixa Econômica para abatimento da verba inicial necessária para a contratação do financiamento habitacional. Além disso, o programa prevê a geração de 40 mil empregos na área da construção civil.
Serviço
Lançamento do Programa Entrada Moradia Ceará
Data: 4 de junho de 2024 (terça-feira)
Hora: 11h
Local: Condomínio Fontana di Terni (Rua Dois do Loteamento Fernando Jorge Dias de Souza – Cambeba)
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