Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Governo do Ceará deu início, nesta sexta-feira (21), ao serviço operacional supervisionado dos novos policiais militares
“Com o treinamento que a Aesp (Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará) nos deu e que ainda está dando, faz estarmos prontos para proteger a população e o povo cearense pode confiar no nosso trabalho”. Foi assim que o soldado Felipe, 25 anos, de Itapipoca, que batalha para fazer parte da Polícia Militar do Ceará (PMCE) desde de 2018, descreveu o sentimento de fazer parte desse novo momento da segurança pública cearense.
Reforçando o discurso de total investimento na área da segurança publica, o Governo do Ceará deu início, nesta sexta-feira (21), ao serviço operacional supervisionado de 437 novos policiais militares. Acompanhado pelo secretário de Segurança e Defesa Social, Roberto Sá, e do comandante-geral da PMCE, Klênio Savyo, o governador Elmano de Freitas enfatizou o compromisso em combater a criminalidade no Estado.
“Essa é uma decisão firme nossa de fazer um enfrentamento aos grupos criminosos que têm atuado no Ceará, reforçando as nossas forças de segurança e assim buscando garantir a paz e a tranquilidade que o povo do Ceará tem o direito”, pontuou o governador. “Estamos agarrado com esse problema para garantir isso ao povo cearense”, completou.
Os 437 novos policiais militares iniciaram o seu treinamento em fevereiro deste ano, e começaram serviço operacional supervisionado, fortalecendo o policiamento ostensivo, nesta sexta-feira (21). “O que eu puder fazer para fortalecer as forças de segurança no Estado do Ceará, será feito”, afirmou Elmano de Freitas.
Fortalecimento da segurança pública
Neste sentido, o Governo do Ceará tem promovido ações corriqueiras para fortalecer a áreas, como a entrega de 68 novas viaturas para a PMCE. Além disso, o governador Elmano se reuniu com o presidente da República, Lula, para falar sobre o assunto e planejar ações integradas, bem como promover a primeira reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará, com anúncio de cinco medidas imediatas, nesta sexta-feira (21).
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, destacou o trabalho incansável para obter resultados positivos para a segurança pública cearense. “Esses 437 novos policiais militares se somam aos nosso discurso de não dar trégua, um segundo sequer, e de sermos implacáveis 24 horas na luta contra o crime para devolver a paz e a tranquilidade, e aumentar a segurança da nossa população”, compartilhou.
Com efetivo geral de 20.753 policiais militares, os novos 437 soldados ficarão distribuídos em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, estrategicamente em pontos observados pela inteligência que precisa de uma maior atuação. O comandante-geral da PMCE, Klênio Savyo, agradeceu ao Governo pelo investimento e cuidado com a corporação.
“Só essa semana foram inúmeros atos bastante concretos para a segurança pública do Estado, e eu gostaria de agradecer esse cuidado com a PMCE. Agora estamos aqui com esses 437 novos agentes para serviço operacional supervisionado, próxima semana terão mais novos agentes, até completarmos os 1.100 que estão sendo formados na nossa Aesp”, pontuou o comandante-geral.
Passa a viver a corporação
Natural do Cariri, a aluna soldado Lima, contou que fazer parte da PMCE é um sonho antigo. “Fazer parte da Polícia Militar sempre foi um sonho pra mim, desde quando entrei na faculdade de Direito. Estar na PM tem sido uma honra. Todos os dias a gente se sente realizando um sonho”, contou a soldado. “A gente se despe da vida civil e vai sendo forjado como uma corporação. A gente não se sente mais como indivíduo, mas como uma corporação”, complementou.
Foi sabendo desse sentimento de realização de sonhos e ser corporação que o governador deu uma recado aos novos policiais. “O juramento feito por esses soldados é de, se necessário, doar a vida para salvar a vida do nosso povo. É uma decisão de vida. Então, tenham desse governador o máximo respeito e gratidão”, finalizou Elmano.
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