Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), por meio dos guarda-vidas, salvaram 255 pessoas de afogamentos em todo o Estado. O dado é referente aos cinco primeiros meses de 2024. A atuação estratégica e preventiva dos profissionais tem garantido a segurança dos banhistas, prova disso foi a redução de 11,76% em comparação com o mesmo período de 2023.
O mês de janeiro deste ano destacou-se como o período com mais resgates, devido ao período de alta estação das férias. Ao todo, 119 banhistas foram salvos na Praia do Futuro, em Fortaleza, área que é de responsabilidade da 1ª Companhia de Salvamento Marítimo do Batalhão de Busca e Salvamento.
Prevenção
O CBMCE enfatiza a importância de respeitar as sinalizações, os avisos de perigo e as orientações dos guarda-vidas. É preventivo nadar apenas em áreas supervisionadas por esses profissionais e evitar entrar na água para salvar uma vítima sem treinamento em salvamento aquático. Por fim, em caso de emergência, a orientação é ligar para o Corpo de Bombeiros pelo número 193 e aguardar a chegada dos profissionais.
Balanço Anual
Em 2023, os guarda-vidas resgataram 605 banhistas, representando uma redução de 6,05% em relação aos 644 resgates realizados em 2022. Em números, o ano de 2023 superou os anos de 2020 e 2021, quando a corporação resgatou 563 e 526 banhistas, respectivamente.
Com informações da Ascom do CBMCE
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