Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Habitafor e Associação dos Notários e Registradores firmam contrato para acelerar regularização fundiária em Fortaleza Os trabalhos vão começar com treinamento das equipes sobre o sistema da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice)
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) firmou, nesta quarta-feira (19/06), um contrato de prestação de serviços com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), que dará mais celeridade às ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).
O contrato prevê a disponibilização e parametrização do sistema da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice), integração, pesquisa e inserção de cartorários, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal voltados para os procedimentos de titularização.
“A Anoreg consegue auxiliar o município de Fortaleza com automação. Essa parceria vai fomentar tanto a regularização quanto a entrega de títulos, trazendo maior benefício para a população. Vamos iniciar com um treinamento com funcionários da Habitafor e dos cartórios. Depois, vamos disponibilizar a Cerice e um sistema de regularização fundiária com controle da Habitafor, cartórios e fiscalização da Corregedoria Geral de Justiça”, explicou o presidente em exercício da Anoreg, Cícero Antônio Segatto Mazzuti.
Ele ressaltou ainda o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza no eixo da política habitacional de interesse social. “Embora saibamos que Fortaleza é um município populoso, os números do ReurbFor são grandiosos. A gente tem um grande case de sucesso para ser replicado para outras cidades do Ceará e também como exemplo para o Brasil”, projeta.
O secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, destacou a importância do contrato para o andamento das ações. "Por meio desse convênio inédito para administração pública de Fortaleza, a Anoreg vai receber e compilar as informações da regularização fundiária executada pela Habitafor e enviar para os cartórios. Isso vai agilizar a parte burocrática juntos aos cartórios. São mais de R$ 2,4 milhões em investimentos”, destaca.
ReurbFor
O maior programa de regularização fundiária da história de Fortaleza vem sendo executado em mais de 50 comunidades e pretende regularizar 40 mil imóveis de núcleos urbanos informais da cidade. A Prefeitura de Fortaleza investiu recursos próprios da ordem de mais de R$ 17 milhões.
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