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Assembleia Legislativa retoma trabalhos legislativos nesta semana

  Assembleia Legislativa retoma trabalhos legislativos nesta semana Por Ariadne Sousa 06/10/2026 09:19 | Atualizado há 15 horas Compartilhe esta notícia: - Foto: José Leomar/Arquivo Passado o primeiro turno das eleições de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) retoma suas atividades parlamentares nesta terça-feira (06/10). No pleito, realizado no último domingo (04/10), foram eleitos 46 deputados e deputadas que farão parte do Legislativo estadual na próxima legislatura, com início em fevereiro de 2027. Devido ao período eleitoral, as sessões plenárias e as reuniões das comissões técnicas ficaram suspensas entre os dias 22 de setembro e 2 de outubro de 2026. De acordo com o diretor do Departamento de Plenário, Carlos Alberto Aragão de Oliveira, em entrevista à jornalista Kézya Diniz, entre as pautas prioritárias que devem tramitar na Casa até o final deste ano, a principal é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta deve ser enviada pelo Poder Exec...

Homem é detido pela PMCE suspeito de caça ilegal em Farias Brito

 Polícia Militar do Ceará (PMCE) deteve, na manhã desse domingo (23), um homem, de 24 anos, suspeito de caçar um tatu-galinha, no município de Farias Brito – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) do Estado. A ação foi flagrada por policiais do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).  

Os policiais do BPMA realizavam fiscalizações na zona rural do município, na localidade de Oiti, quando se depararam com um tatu preso em uma rede e um homem com apetrechos utilizados para caça. O homem, de 24 anos, foi capturado e conduzido para a Delegacia Regional do Crato, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.  

O animal foi encaminhado para a ONG BiodiverSe, unidade especializada em tratamentos para animais silvestres e parceira da PMCE, onde passará por um período de triagem e em seguida será devolvido à natureza. 

Oque diz a Lei?  

Vale salientar que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida tem pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. 

 

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