O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) deteve, na manhã desse domingo (23), um homem, de 24 anos, suspeito de caçar um tatu-galinha, no município de Farias Brito – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) do Estado. A ação foi flagrada por policiais do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Os policiais do BPMA realizavam fiscalizações na zona rural do município, na localidade de Oiti, quando se depararam com um tatu preso em uma rede e um homem com apetrechos utilizados para caça. O homem, de 24 anos, foi capturado e conduzido para a Delegacia Regional do Crato, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.
O animal foi encaminhado para a ONG BiodiverSe, unidade especializada em tratamentos para animais silvestres e parceira da PMCE, onde passará por um período de triagem e em seguida será devolvido à natureza.
Oque diz a Lei?
Vale salientar que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida tem pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
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