O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Um homem suspeito de espancar uma cadela foi detido por policiais do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na tarde dessa segunda-feira (17), no município de Palmácia – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Além disso, cinco aves silvestres foram apreendidas na residência do suspeito.
Uma equipe do BPMA foi verificar uma denúncia sobre um homem que teria espancado sua cadela. O crime teria ocorrido na última sexta-feira (14), em uma residência no bairro Conjunto Novo Basílio e iniciou diligências. Ao chegar no local indicado, os policiais encontraram a cadela e cinco aves silvestres presas em gaiolas.
Além de resgatar os pássaros e a cadela, a PMCE conduziu o homem de 33 anos, com passagens por tentativa de homicídio doloso, à Delegacia Regional de Baturité, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. A unidade policial segue investigando o caso de maus-tratos contra a cadela.
Para onde ligar em casos de resgates de animais?
As Forças de Segurança do Ceará estão preparadas para resgatar animais, sejam eles domésticos ou silvestres. Os contatos para acionamento de socorro são os seguintes:
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE)
Telefone: 193
Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA/PMCE)
Telefones: (85) 3101.3545 / 3101.3577
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)
Telefones: (85) 3247.2630 – 190
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