Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Fechando a décima rodada do Campeonato Brasileiro Série D, Iguatu e Maracanã se encontram nesta quinta-feira, 27, no Grupo A3. Às 19h, a bola rola no estádio Morenão, em Iguatu.
Na classificação, o Azulão do Centro-Sul está na vice-liderança com 15 pontos e vem de uma vitória e um empate, já a equipe de Maracanaú ocupa a 7ª posição com oito pontos ganhos e somou três pontos na rodada passada.
Vale lembrar que o outro clube cearense na competição, o FC Atlético, inaugurou a rodada no último dia 20, ficando no empate por 1 a 1 com a equipe do Treze/PB.
Daniel França
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