Especialistas, pesquisadores, representantes do governo e de entidades de classe participam a partir desta quinta-feira (9) do 2º Simpósio Cearense de Cannabis Medicinal, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. Para participar do evento de dois dias, era preciso obter um ingresso gratuito na internet , e os 300 lugares oferecidos já estão esgotados . Nesta quinta-feira, estão programados cinco eixos de discussão, que contemplarão desde a perspectiva de pacientes e associações e ao cultivo da planta e amparo jurídico. Os participantes do simpósio também poderão conhecer mais sobre a aplicação da cannabis em práticas integrativas e por povos originários, como é o caso dos kaxinawá, também chamados de huni kuin. Alguns dos enfoques de destaque da programação são: Cannabis no SUS: desafios legais e regulatórios , Psiquiatria, Dor e Sono: onde a Cannabis Medicinal pode fazer diferença? , Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária: ciência, bem-estar ani...
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e determina que prefeito de Paracuru remova propaganda eleitoral antecipada
Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a 109ª Zona Eleitoral de Paracuru determinou que o prefeito e pré-candidato à reeleição, Wembley Gomes Costa, remova publicação de rede social com conteúdo que configura propaganda eleitoral antecipada. Caso a determinação não seja cumprida, o gestor deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
A representação, expedida pela 109ª Promotoria Eleitoral, foi baseada em vídeo divulgado nas redes sociais no qual o pré-candidato aparece transitando entre os moradores da cidade, cumprimentando-os e participando de ação similar à inauguração de obra pública. Além disso, o vídeo também contém fundo musical com letra proveniente de comentários de internautas, os quais foram destacados nas imagens do vídeo.
Segundo o documento do MP Eleitoral, a publicação é passiva de influenciar o eleitorado paracuruense, principalmente pelo alcance, repercussão e velocidade da redes sociais que servem como instrumento de divulgação eleitoral, suficientes para favorecer o pré-candidato no pleito de 2024.
A Justiça determinou também que o prefeito se abstenha de veicular outras postagens de mesmo teor, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada postagem. Segundo a legislação eleitoral, é irregular qualquer ato de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto, data que marca o início oficial da campanha para os candidatos.
Saiba mais
A propaganda eleitoral antecipada resulta em favorecimento de quem a pratica e infringe o princípio da isonomia que deve nortear o processo eleitoral, uma vez que é necessário oferecer aos candidatos as mesmas oportunidades na disputa pelos cargos eletivos.
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