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Desembargadora Iracema Vale assume função de juíza auxiliar do TSE

  A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova juíza auxiliar no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem à frente a ministra Carmen Lúcia. A magistrada foi nomeada nessa quarta-feira (10/07) e já assumiu as funções. Presidente do TJCE no biênio 2015-2017, Iracema Vale foi a primeira desembargadora cearense a se tornar conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido empossada em 2017, em vaga de indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, também foi eleita, por unanimidade, ouvidora-geral do CNJ. De outubro de 2019 a setembro de 2020, atuou como juíza auxiliar da Presidência do Conselho. Ingressou o Judiciário cearense em outubro de 2005, pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Estado. No TJCE, além de presidente, a desembargadora Iracema Vale desempenhou as funções de ouvidora e membro do Conselho Superior da Magistratura. Também exerceu o

Lançados editais para construção de 38 novas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral no Ceará

 

Com ministro Camilo e governador Elmano, evento teve ainda o anúncio de repasses para apoiar Estado e 16 municípios na implementação do Tempo Integral

O Ceará avança para universalizar o ensino em tempo integral na rede estadual com mais 38 novas escolas que serão construídas em 36 municípios cearenses. O investimento é superior a R$ 580 milhões. Nesta sexta-feira (14), o Governo do Ceará lançou, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, os editais de licitação para a construção das unidades.

O evento contou com as presenças do governador Elmano de Freitas; do ministro da Educação, Camilo Santana; da vice-governadora Jade Romero; da secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela; da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; da senadora Janaína Farias; do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; além de prefeitos(as) e outras autoridades.

Compromisso

O governador Elmano de Freitas reforçou que a meta é que todas as crianças e jovens cearenses estudem na escola pública em tempo integral. “Nós estamos construindo uma história muito bonita no Ceará, iniciada em 2008 com as primeiras escolas em tempo integral. Nós temos orgulho de tudo que já fizemos, mas nós vamos alcançar essas metas em colaboração com o Governo Federal e Municípios”, garantiu.

Para alcançar a universalização, o Estado do Ceará deve construir novas 139 escolas de Ensino Médio. Destas, 24 estão em construção, e os editais lançados nesta sexta contemplam mais 38. Segundo Elmano de Freitas, a ideia é que a licitação das demais 77 unidades seja lançada ainda este ano.

Os recursos previstos para as 38 unidades são oriundos do Tesouro Estadual e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As obras serão supervisionadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP).

Segundo a secretária Eliana Estrela, os municípios das 38 escolas foram selecionados priorizando a demanda de estudantes. “A gente está avançando nesse tempo integral com foco nas oportunidades para nossa juventude”, completou.

Os espaços serão adequados para permitir que os estudantes sejam acolhidos e tenham diferentes experiências para o seu desenvolvimento estudantil. Para isso, além de salas de aula, as escolas terão uma estrutura composta por biblioteca, laboratórios e quadra poliesportiva.

Mais apoio

Na oportunidade, o ministro Camilo Santana assinou termos de parcerias que garantem repasses de aproximadamente R$ 45 milhões para apoiar o estado e mais 16 municípios cearenses.

“Construímos o Programa Escola em Tempo Integral [do Governo Federal] junto aos estados e municípios. Estamos investindo R$ 4 bilhões. Já repassamos para as redes estadual e municipal do Ceará R$ 80 milhões, e hoje repassamos mais R$ 45 milhões. São quase R$ 130 milhões para incentivar essa modalidade no Ceará, que já é o primeiro do Brasil em matrículas no Ensino Fundamental, e o terceiro no Ensino Médio”.

O recurso destinado à rede estadual é da ordem de R$ 15,6 milhões. Para as 16 redes municipais serão quase R$ 30 milhões.

Barbalha, no Cariri, é um dos municípios que receberam o apoio do Governo do Ceará e do MEC para beneficiar estudantes do Ensino Médio e do Ensino Fundamental. “O ensino em tempo integral tem uma importância muito grande para a qualidade da educação, para minimizar a evasão escolar. Só temos a agradecer esse apoio estadual e federal para o nosso município”, disse o prefeito Guilherme Saraiva.

Tempo Integral no Ceará

O Tempo Integral faz parte do Programa Ceará Educa Mais, constituído de 25 ações destinadas à contínua melhoria da qualidade da educação cearense. Em 2024, o Ceará passou a contar com 75% da rede pública de ensino com a jornada prolongada, ampliando as oportunidades de aprendizagem e de desenvolvimento dos jovens cearenses.

Atualmente, a rede pública estadual dispõe de 512 escolas em Tempo Integral, com o atendimento de 177.872 alunos. Do total de unidades de ensino, são 367 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs), 132 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs), 12 Escolas do Campo, além de uma Escola Família Agrícola (EFA).

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