O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (16) o quarto voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte desde segunda-feira (15). O último a votar sobre a questão foi o ministro Luiz Fux, que formou placar de 4 votos a 0 contra a restrição. Ontem, Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino e Cristiano também proferiram voto no mesmo sentido. A votação ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos. Até o momento, prevalece o entendimento do relator. Para Mendes, o marco temporal é inconstitucional. Contudo, o ministro apontou uma série de medidas, entre elas, a determinação para que todas as demarcações de terras indígenas sejam concluídas no prazo de dez anos. Entenda Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional . A...
Libertação de Assange é celebrada por entidades do Brasil e do mundo Federação dos Jornalistas diz que foi uma vitória da categoria
A libertação do jornalista australiano Julian Assage foi celebrada em todo o mundo por entidades que atuam em defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. O fundador da plataforma Wikileaks, alvo de investigações criminais nos Estados Unidos e preso desde 2019 no Reino Unido, chegou a um acordo que lhe permitiu deixar o país. No próximos dias, ele deverá desembarcar na Austrália.
De acordo com nota divulgada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que congrega mais de 500 entidades filiadas em todo o Brasil, foi uma vitória da mobilização internacional em defesa da liberdade de imprensa. "Chamamos a atenção para a ameaça permanente da vigilância e das tentativas de criminalização do jornalismo e dos jornalistas".
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que representa 31 sindicatos de jornalistas no Brasil, lembrou que foram ao todo 1.901 dias de prisão. "É uma vitória dos jornalistas em todo o mundo, do direito de informar e ser informado e representa importante impulso à liberdade de imprensa. A libertação de Assange contribui para evitar a criminalização das práticas jornalísticas e encoraja as fontes a partilharem confidencialmente provas de irregularidades, criminalidade e outras informações de interesse público", registra manifestação publicada pela entidade.
Por meio nota assinada pelo seu presidente Octávio Costa, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) celebrou e, ao mesmo tempo, fez um alerta. "É bom não esquecer que ainda há centenas de jornalistas presos, processados, perseguidos e censurados pelo mundo afora. Alguns casos acontecem aqui mesmo no Brasil. Assange está livre. Mas a luta pela liberdade de imprensa continua”.
A FNDC, ABI e a Fenaj estiveram entre as principais articuladoras no Brasil da campanha global pela libertação de Assange. Em todo o mundo, entidades e movimentos sociais se engajaram na organização de manifestações ao longo dos últimos anos.
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