Mais de 14 mil famílias do Cariri recebem seus tíquetes do Vale Gás Social, nesta semana. As entregas iniciam na quarta-feira, na cidade do Crato, com a presença da vice-governadora do Estado, Jade Romero. No primeiro dia de entrega, além do Crato, as entregas acontecem em Santana do Cariri, Araripe e Juazeiro do Norte. As entregas estão acontecendo simultaneamente em todo o Estado. São mais de 360 mil tíquetes distribuídos ao longo de todo o ano, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), para os 184 municípios cearenses. Neste ano, o benefício tem novos critérios. Serão beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda individual até R$ 273. Também é necessário ter atualizado o cadastro nos últimos 24 meses e não estar com o Bolsa Família bloqueado ou suspenso. Para saber se é beneficiário, basta acessar o site da SPS (www.sps.ce.gov.br), clicar no banner do benefício e informar seu NIS. Os beneficiários podem buscar a secretaria municipal de Assistência Social ou...
Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas Texto torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.
Edição: Aline Leal
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