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Desembargadora Iracema Vale assume função de juíza auxiliar do TSE

  A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova juíza auxiliar no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem à frente a ministra Carmen Lúcia. A magistrada foi nomeada nessa quarta-feira (10/07) e já assumiu as funções. Presidente do TJCE no biênio 2015-2017, Iracema Vale foi a primeira desembargadora cearense a se tornar conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido empossada em 2017, em vaga de indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, também foi eleita, por unanimidade, ouvidora-geral do CNJ. De outubro de 2019 a setembro de 2020, atuou como juíza auxiliar da Presidência do Conselho. Ingressou o Judiciário cearense em outubro de 2005, pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Estado. No TJCE, além de presidente, a desembargadora Iracema Vale desempenhou as funções de ouvidora e membro do Conselho Superior da Magistratura. Também exerceu o

Lula promete acordo entre FAB e quilombolas em Alcântara, no Maranhão Presidente cumpriu agenda de anúncios no estado

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (21), em São Luís, que o governo está perto de concluir um acordo para resolver um impasse histórico envolvendo a Centro de Lançamento Aeroespacial de Alcântara, na região metropolitana da capital maranhense, com as comunidades quilombolas da região, que dura mais de 30 anos.

"Estamos perto de concluir um acordo que a gente vai resolver, de uma vez por todas, o quilombo aqui em Alcântara. Está tendo um acordo com a FAB [Força Aérea Brasileira], com a Advocacia-Geral da União, acho que vamos contemplar todo mundo e vai viver em paz aquela região, com as pessoas podendo pescar no mar sem atrapalhar os foguetes e sem o foguetes atrapalhar a gente", afirmou o presidente em entrevista à rádio Mirante News FM. Lula chegou a São Luís no início da tarde para uma série de lançamentos envolvendo o programa Luz para Todos, renovação da concessão do Porto de Itaqui e obra de ampliação da Avenida Litorânea.

O Centro Espacial de Alcântara, antes chamado Base de Lançamento, foi construído pela Força Aérea Brasileira na costa atlântica do Maranhão, para lançamento de foguetes, em 1982. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, foram retiradas de suas terras 312 famílias quilombolas, de 32 povoados.

Alguns grupos permaneceram no local e, há décadas, denunciam ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.

A FAB, que comanda a base, quer ampliar o território de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre o território quilombola, mas comunidades são contrárias ao movimento. No ano passado, o governo brasileiro chegou a reconhecer a violação de direitos de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e chegou a pedir desculpas oficiais, em meio a um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.

Ainda no ano passado, foi instituído um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse que dificulta a titulação das terras.

Mais cedo, em agenda no Piauí, Lula participou do encerramento da 10ª Caravana Federativa, e fez anúncios de cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital, além da contratação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Edição: Juliana Andrade

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