O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Dando continuidade aos trabalhos de combate aos crimes, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) identificou e prendeu mais dois suspeitos de participação em uma ocorrência, registrada no último dia 20 deste mês, em Viçosa do Ceará – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14). A ofensiva ocorreu nesta sexta-feira (28), na cidade de Tianguá (AIS 14). Contra eles foram cumpridos mandados de prisão preventiva pelo crime que vitimou oito pessoas.
Conforme investigação, o primeiro suspeito, de 24 anos, preso nesta sexta-feira, já conta com passagens por tráfico de drogas, roubo de veículo, receptação, usuário de drogas e outros crimes de trânsito. Ele foi localizado no bairro Pedra Fina, em Tianguá.
Já o segundo homem, de 19 anos, também foi preso e conduzido para a unidade policial, onde um mandado contra ele também foi cumprido. Apurações apontam que os dois capturados também seriam executores do crime.
Outras prisões
Na tarde dessa quinta-feira (27), outros dois suspeitos foram presos nos estados do Pará e Mato Grosso do Sul. Já no último dia 20 deste mês, um homem, de 51 anos, também foi capturado na cidade de Parnaíba, no Piauí. Ele foi autuado em flagrante pelo crime e a prisão foi convertida em preventiva. Todos foram colocados à disposição da Justiça.
As diligências seguem no intuito de localizar e prender outros envolvidos. As investigações estão a cargo da Delegacia Municipal de Viçosa do Ceará e contam com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI-Norte).
O crime
Três mulheres, com idades de 16, 23 e 25 anos, e quatro homens, com idades de 18, 21, 24 e 26 anos, foram mortos a tiros em uma praça. A mulher, de 23 anos, já possuía passagens por homicídio, tráfico de drogas, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo e estava tornozelada. Já o homem, de 24 anos, possuía passagens por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Outras duas vítimas lesionadas foram socorridas para uma unidade de saúde. Uma delas, um homem de 22 anos, não resistiu e foi a óbito.
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