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TRF-5 autoriza a continuidade das obras no Parque Nacional de Jericoacoara

A c omunidade da Vila de Jericoacoara sofreu, nesta terça-feira (3), um revés na Justiça Federal. Por unanimidade, a  2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)   decidiu manter a autorização para as   obras no Parque Nacional de Jericoacoara , conduzidas pela concessionária Urbia Cataratas com aval do ICMBio, mesmo sem a   exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) . As intervenções, atualmente, seguem paralisadas. Obras no Parque Nacional de Jericoacoara deverão ser retomadas em breve                   Foto: Divulgação Ao analisar recurso do município de Jijoca de Jericoacoara, o colegiado confirmou o entendimento de que  a autorização do ICMBio é suficiente  para a continuidade das obras, afastando a obrigatoriedade dos estudos ambientais para  intervenções de grande porte  em unidade de conservação federal. A decisão reafirma posicionamento adotado em 2024 p...

Manifestantes protestam contra PL do Aborto no Rio e em São Paulo Mulheres pedem que proposta não seja votada na Câmara

 Centenas de manifestantes se reuniram na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (23) para pedir o arquivamento imediato do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

A assistente social Clara Saraiva, uma das organizadoras da manifestação e membro da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no estado do Rio, disse que o ato é parte de um movimento nacional chamado Criança não é Mãe, que pede o arquivamento imediato da proposta por proteger estupradores e impedir a mulher de exercer o direito legal ao aborto após a 22ª semana de gestação.

Rio de Janeiro (RJ), 23/06/2024 – Protesto contra o PL 1904/24 reúne manifestantes na praia de Copacabana, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – Protesto contra o PL 1904/24 reúne manifestantes na praia de Copacabana, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Mais do que impedir, ele criminaliza tratando as mulheres como homicidas, podendo pegar uma pena de até 20 anos o que é extremamente grave, pena maior do que a do estupro”.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) ressaltou que os atos da população nas ruas são importante instrumentos de pressão aos parlamentares. "A presença nossa nas ruas é decisiva, que nos dá a principal sustentação, para que a gente tenha vitória no Congresso Nacional. As mulheres provaram que elas conseguem botar o povo na rua. Esse PL 1904, além de inconstitucional, é absolutamente criminoso e nos leva para o início do século passado. Criança não é mãe, estuprador não é pai”.

No protesto, há críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na última semana, Lira informou que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei no segundo semestre. O adiamento do debate ocorre após críticas, da sociedade civil e de autoridades, ao teor do projeto e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa. 

O aposentado Francisco Viana de Souza também participou da passeata e considera que "o povo foi desrespeitado” com aprovação do regime de urgência. 

São Paulo 

Em São Paulo, a concentração do ato foi em frente ao Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, região central da capital. É a terceira manifestação que ocorre no local contra o PL 1904 desde o dia 13 de junho.

Uma bateria de tambores dava ritmo aos gritos de ordem. Ao microfone, as manifestantes se revezavam para explicar as razões do protesto. Parte delas usava o lenço verde que se tornou símbolo dos atos em defesa ao direito ao aborto legal.

A militante Letícia Parks, do movimento Pão e Rosas, explica que há o risco de o projeto ser votado em agosto, por isso a necessidade de mobilização constante.

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