Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente para modificar os efeitos patrimoniais de uma relação encerrada antes do julgamento da Suprema Corte ( Tema 1.236 de repercussão geral ). O colegiado também reafirmou que a falta de inventário e partilha dos bens de casamento anterior, quando o viúvo ou a viúva tem filhos do cônjuge falecido, impõe à nova união estável o regime da separação obrigatória de bens enquanto persistir essa situação, conforme previsto nos artigos 1.523 , inciso I, e 1.641, inciso I, do Código Civil . Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que havia afastado a escolha do re...
Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 93 milhões As seis dezenas sorteadas foram: 13,16,17,34,41 e 47
O concurso 2.740 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (22), no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal.

As seis dezenas sorteadas foram: 13,16,17,34,41 e 47.
O prêmio para o próximo sorteio, na terça-feira (25), está acumulado em R$ 93 milhões. A quina teve 108 apostas ganhadoras; cada portador do bilhete premiado receberá R$ 38.469,76. Já a quadra registrou 6.950 acertadores que vão receber individualmente um prêmio de R$ 854.
Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Edição: Marcelo Brandão
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