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1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua classificação como hediondo

  1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo  Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua classificação como hediondo  27/10/2026 20:38 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (27), decisão que negou a redução da pena de um homem condenado por roubo com emprego de arma de fogo, entre outros crimes. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 270735 , prevaleceu o entendimento de que, para verificar o direito à medida, deve ser considerada a classificação do crime prevista na legislação vigente na data da edição do decreto presidencial que concede o benefício, e não na época em que o delito foi praticado.  Caso   O condenado cumpria pena de 25 anos, três meses e 14 dias de prisão por roubo, estelionato e latrocínio. A Vara de Exec...

Mês do Meio Ambiente: Em Fortaleza, o descarte correto de resíduos vale dinheiro

 Com o Movimento Fortaleza Limpa, a Prefeitura tem programas de remuneração para moradores e profissionais, impulsionando toda a cadeia produtiva da reciclagem


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A cidade de Fortaleza tem se destacado no incentivo ao descarte correto de resíduos, com ações direcionadas a todos os setores da comunidade, promovendo a cultura de sustentabilidade e consciência ambiental nos fortalezenses. Entre essas iniciativas, estão os programas de remuneração da Prefeitura, que beneficiam moradores e profissionais, impulsionando toda a cadeia produtiva da reciclagem. As ações fazem parte do Movimento Fortaleza Limpa, que tem como objetivo transformar a cidade em um lugar mais saudável e sustentável.   

 

São mais de 100 Ecopontos instalados em todas as Regionais para o recebimento de material reciclável, óleo de cozinha e resíduos de grande volume, que incluem restos de poda de árvores e de entulhos, assim como móveis e eletrodomésticos velhos. Com operação simples e acessível a toda a população, a bonificação dos recicláveis entregues nos ecopontos geram desconto na conta de energia ou crédito para ser usado no comércio local. 

 

Já os moradores de condomínios residenciais contam com o Programa Recicla Mais, que possui seis caminhões para coleta seletiva porta a porta, em 11 bairros de Fortaleza. Ao aderir, o síndico informa se deseja doar o material para associações de catadores ou optar pela bonificação em dinheiro, de acordo com o volume dos resíduos coletados. 

 

Como forma de impulsionar a economia circular, a Prefeitura dobrou o valor pago aos entulhos descartados corretamente pelos profissionais cadastrados no Programa E-Carroceiro, vinculado aos Ecopontos da Capital. Também aplicou um aumento de 50% na remuneração pelo descarte de podas de árvores e materiais volumosos, como móveis e eletrodomésticos. No caso dos carroceiros, a bonificação pode ser em dinheiro ou crédito para usar em comércios locais, em parceria com o Banco Palmas. 

 

Fortaleza Limpa

O Movimento Fortaleza Limpa concentra ações em três eixos principais: educação, fiscalização e limpeza, que terão como foco transformar a Capital em um lugar mais saudável, sustentável e que gere renda através do lixo por meio da promoção de novos hábitos de descarte de resíduos.

 

No trabalho de educação, 10.644 agentes estão sendo capacitados, entre jovens, agentes de saúde, de educação e de meio ambiente, responsáveis pelas ações de engajamento e conscientização sobre o descarte correto dos resíduos.

 

E no escopo da fiscalização, a Prefeitura utiliza câmeras de videomonitoramento com tecnologia de identificação automática de descarte inadequado de resíduos em áreas públicas. Esses equipamentos estão conectados aos órgãos de fiscalização para coibir crimes ambientais. Além disso, 60 ciclomonitores fazem educação ambiental e fiscalização, monitorando pontos de lixo, identificando infratores e acionando a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) quando necessário.

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