A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
Ministério das Comunicações autoriza nova emissora de rádio educativa no Ceará Mais de 50 mil habitantes do município de Beberibe terão acesso ao serviço
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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, autorizou nesta quinta-feira (6) uma nova emissora de rádio educativa na cidade de Beberibe, no estado do Ceará. A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
“Além de levar cultura e entretenimento para a população, o acesso à informação é fundamental para o desenvolvimento da cidadania. Por isso, reforçamos o compromisso do Ministério das Comunicações de continuar autorizando os serviços de radiodifusão em nosso país”, disse Juscelino Filho.
O serviço será exclusivamente educativo e, com isso, os moradores do município terão mais acesso à cultura e informação.
Em transmissões FM, as ondas de rádio mudam em frequência, a partir do sinal de áudio, ao invés de variar em amplitude, como na modulação de amplitude (AM). Sendo assim, a FM possui uma qualidade de áudio mais clara e livre de interferências, possibilitando acesso integral à programação das rádios.
Solicitação de serviço de radiodifusão
Para que seja autorizada, a entidade interessada na prestação do serviço deve enviar petição ao Ministério das Comunicações, indicando a área e o canal pretendidos. Após análise da viabilidade técnica realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é publicado comunicado de habilitação para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos.
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