A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte dos arrendatários quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige a exploração direta e familiar da atividade agrícola. Na origem, uma empresa em recuperação judicial solicitou autorização para vender uma fazenda, com o objetivo de pagar os credores. O juízo autorizou a venda, mas, durante o procedimento, três membros de uma família alegaram que ocupam o imóvel por meio de contrato de arrendamento rural e, por isso, teriam direito de preferência na compra, conforme previsto no artigo 92, parágrafos 3º e 4º, do Estatuto da Terra . Eles apresentaram proposta equivalente à da compradora e afirmaram que não foram notificados sobre a alienação. Por sua vez, a empresa em recuperação alegou que o único contrato de arrendamento do imóvel já havia se encerrado meses antes da alienação, o que afasta...
Morre Pampa, jogador da geração de ouro do vôlei, aos 59 anos Ex-ponteiro fazia tratamento para câncer no sistema linfático
O ex-jogador André Felippe Falbo Ferreira, o Pampa, que conquistou o primeiro título olímpico do vôlei brasileiro nos Jogos de Barcelona (1992), morreu nesta sexta-feira (7), aos 59 anos, na UTI do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, na capital paulista. O ex-ponteiro fazia tratamento para linfoma de Hodgkin (câncer no sistema linfático). 
Em nota de pesar, a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), lamentou o falecimento, ressaltado a importância de Pampa na história da modalidade.
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