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MP do Ceará entra com ação na Justiça para suspender cobrança conjunta da taxa de lixo na mesma fatura do consumo de água em Sobral

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, ingressou com ação na Justiça para que a empresa de Serviço Social Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) e a prefeitura suspendam, imediatamente, a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRSU), conhecida como taxa de lixo. O tributo é cobrado indevidamente na mesma fatura referente ao consumo de água e esgoto.   A ação visa impedir suposta prática abusiva contra o consumidor. Isso porque, em caso de não pagamento da fatura única, o serviço essencial de abastecimento de água pode ser interrompido, colocando em risco a saúde do consumidor. Conforme o documento do MP, a irregularidade está em cobrança da taxa de lixo vinculada à de água, no mesmo boleto. A prática, conhecida como “venda casada”, além de violar o Código de Defesa do Consumidor, é realizada sem a autorização dos consumidores que residem na cidade e na zona rural do município. O Ministério Público ressalta ainda que a c

Morre segunda vítima da explosão de lancha em Cabo Frio Mais oito turistas ficaram feridos e estão internados

 Morreu neste domingo (23) Aleksandro Leão Vieira, de 36 anos, segunda vítima da explosão em uma lancha em Cabo Frio, ocorrida na tarde de segunda-feira (17).  A informação foi divulgada pelo Hospital Estadual Roberto Chabo.

A primeira vítima Davi Freire Zerbone, de 4 anos, morreu no final da tarde da última sexta-feira (21). 

Uma lancha levando turistas de Vitória, no Espírito Santo, explodiu na tarde da segunda-feira (17) no mar em Cabo Frio, perto da Ilha do Japonês, deixando dez turistas feridos.

Segundo o Hospital Estadual Alberto Torres, onde estão internados os demais turistas,  é estável o estado de saúde de Ana Livia Pimentel, de 5 anos; Nayara Tauslane Andrade, de 22 anos; e Caroline Pimentel, de 28 anos.  O estado de saúde de Jean Andrade, de 1 ano e 5 meses, é considerado grave. 

Já a paciente Leticia Sampaio, de 26 anos, foi transferida para uma unidade hospitalar no Espírito Santo.

Foi o terceiro acidente com lanchas em Cabo Frio nos últimos 37 dias.

Outras explosões

No dia 10 de maio deste ano, seis pessoas ficaram feridas quando a lancha em que estavam explodiu entre o Canal do Itajuru e a Ilha do Japonês, em Cabo Frio. A lancha, que levava turistas da cidade Itaguara, em Minas Gerais, teve o motor desligado e, após algumas tentativas de religação, explodiu. Das seis vítimas, três eram crianças e uma delas permanece internada até agora, por causa das queimaduras.

Uma semana depois, no dia 17, uma lancha pegou fogo perto da Ilha do Papagaio, também em Cabo Frio. Os cinco adultos que estavam na embarcação se jogaram no mar e escaparam ilesos.

Edição: Carolina Pimentel

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