O Banco do Brasil (BB) decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo das condições especiais para renegociação de dívidas , após o bom desempenho das negociações realizadas ao longo de março. No mês passado, a instituição renegociou R$ 1,7 bilhão, resultado de mais de 180 mil acordos firmados com clientes em todo o país. A extensão da iniciativa ocorre após a adesão ao mutirão nacional do setor bancário e, segundo o BB, reforça o compromisso da instituição com a recuperação da saúde financeira dos clientes e com o estímulo ao uso consciente do crédito. As condições especiais seguem disponíveis para pessoas físicas com pendências financeiras junto ao banco. As renegociações podem ser feitas por todos os canais de atendimento, sem necessidade de envio de documentos . O cliente pode acessar o serviço pelo aplicativo BB, pelo WhatsApp (61) 4004‑0001, nos terminais de autoatendimento, no site do banco, pela Central de Relacionamento ou diretamente nas agências. A iniciativa ta...
MP do Ceará apura corte de árvores e queimadas no entorno da área da ExpoCrato e fiscaliza regularidade do evento
Ministério Público do Estado do Ceará requisitou a abertura de inquérito policial para apurar eventuais crimes ambientais cometidos no entorno do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, onde acontece anualmente a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ExpoCrato). O pedido foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça do Crato após o MP do Ceará receber denúncia de supressão vegetal e queima de árvores no local, que integra a Área de Relevante Interesse Ecológico (AIRE) Riacho da Matinha, unidade de conservação estadual criada através do Decreto Estadual nº 34.133/2021.
Segundo o promotor de Justiça Thiago Marques, a supressão realizada recentemente pode ter sido feita de forma irregular para utilizar as áreas desmatadas como estacionamento durante a ExpoCrato. “É preciso destacar que a supressão de vegetação nativa, bem como o uso do fogo demandam autorização do órgão ambiental competente, conforme disposto nos artigos 26 e 38 da Lei nº 12.651/2012. O desmatamento fora das hipóteses determinadas na legislação pode configurar crime ambiental, com responsabilização cível e administrativa”, ressalta.
Por isso, o Ministério Público também solicitou atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), bem como da gestão da AIRE Riacho da Matinha.
Fiscalização da Expocrato
Desde abril, o MP do Ceará acompanha a organização da feira agropecuária e dos shows musicais que ocorrem durante o evento, programado para ocorrer entre 13 e 21 de julho. A 6ª Promotoria de Justiça e o Decon Crato já requisitaram todos os documentos que atestam o regular funcionamento das áreas de shows e exposições, tais como alvarás de funcionamento e sanitário, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Lançamento de Efluentes.
O Ministério Público também requisitou informações sobre o plano operacional do trânsito e da segurança pública e privada da ExpoCrato, bem como se dará a fiscalização as áreas de estacionamento nas imediações do local. O Decon Crato acompanha, ainda, o respeito ao direito à meia entrada na área de shows, nos termos da Lei Federal n.º 12.933/2013 e das legislações estadual e municipal correlatas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.