O ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal informarem à Corte como se planejam para combater uma provável alta nos incêndios florestais provocada pelo fenômeno climático El Niño . Dino tomou a medida após a confirmação de que o El Niño deverá provocar eventos climáticos extremos no Brasil. O fenômeno é provocado pelo aumento na temperatura das águas no Oceano Pacífico e tem ocorrência periódica, em geral com impactos relevantes sobre o clima em diversos países. Na decisão desta segunda, o ministro mencionou nota técnica conjunta publicada neste mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que confirma uma provável intensidade alta para o fenômeno já no segundo semestre de 2026. “Aumento do risco de fogo: Uma estação seca mais prolongada, combinada com temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade rel...
Após a divulgação de dados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), vai cobrar uma fiscalização mais rigorosa dos veículos que realizam o transporte de estudantes nos municípios cearenses. Para isso, as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas para identificar e remover das estradas os veículos que circulam em situação precária, trazendo riscos à vida dos estudantes.
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE divulgou, a pedido do Ministério Público do Ceará, dados acerca das inspeções obrigatórias, realizadas no ano de 2024, em veículos que transportam estudantes nos municípios cearenses. Até o final de maio, 150 municípios, do total de 184, foram submetidos à fiscalização pelo órgão estadual de trânsito.
Na documentação divulgada, 53 municípios do Ceará apresentaram reprovação entre 80% a 100% de veículos, o que equivale a cerca de 1/3 dos municípios inspecionados até então. Desses 53 municípios, 39 apresentaram reprovação em toda a frota de ônibus do transporte escolar municipal, isto é, 100% da frota própria e contratada. Os itens mais reprovados são dispositivos de visão indireta, como espelhos e câmera monitor travesseira, cinto de segurança, bancos, lanternas de sinalização, extintor de incêndio, carroceria, além de vidros e janelas.
O número de veículos submetidos à fiscalização é outro dado preocupante. Enquanto no ano de 2023, foram apresentados e vistoriados 5.380 veículos (com um índice de reprovação em superior a 70%). No semestre em curso, apenas 1.633 veículos foram apresentados para vistoria. “Esse fato alerta para uma suposta diminuição na oferta do serviço público de transporte escolar ou, o que é pior, a existência de transportes que sequer foram apresentados para inspeção devido às péssimas condições de rodagem e segurança ou demais inadequações”, destaca o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Oliveira.”
“As vistorias realizadas pelo DETRAN/CE refletem a precariedade na prestação desse serviço essencial em várias cidades do Ceará, na contramão às determinações legais que dedicam ao transporte escolar papel fundamental para o acesso ao direito à educação digna, segura e de qualidade, devendo satisfazer condições de regularidade, continuidade e segurança”, acrescenta o promotor de Justiça.
Municípios que apresentaram 100% da frota de transporte escolar reprovada pelo DETRAN/CE:
1) Abaiara
2) Acarape
3) Aiuaba
4) Alcântaras
5) Aratuba
6) Assaré
7) Boa Viagem
8) Chaval
9) Fortim
10) Frecheirinha
11) General Sampaio
12) Granjeiro
13) Guaiuba
14) Guaramiranga
15) Ibiapina
16) Ipaumirim
17) Irauçuba
18) Itaiçaba
19) Itatira
20) Jaguaribara
21) Jaguaruana
22) Meruoca
23) Miraíma
24) Mulungu
25) Nova Olinda
26) Pacatuba
27) Pacujá
28) Palmácia
29) Paramoti
30) Pedra Branca
31) Penaforte
32) Potengi
33) Santana do Cariri
34) São Luís do Curu
35) Senador Pompeu
36) Tamboril
37) Umirim
38) Uruburetama
39) Varjota
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