Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (26/06), que a Delegacia Geral de Polícia Civil adote as providências para garantir o pleno funcionamento da nova sede da Delegacia Regional de Acaraú. A recomendação foi expedida após inspeção da 2ª Promotoria de Justiça de Acaraú, realizada nessa terça-feira (25/06).
As obras da nova sede foram concluídas há mais de seis meses, mas o prédio ainda não foi inaugurado. O MP destaca que a demora no início do funcionamento está causando prejuízos à estrutura, como infiltrações e acúmulo de mofo. Por isso, em 10 dias úteis, a Polícia Civil deve apresentar cronograma para corrigir essas irregularidades. Já o efetivo funcionamento da nova sede deve ocorrer no prazo de 100 dias.
O Ministério Público também recomenda que a Polícia Civil adote as medidas administrativas necessárias para aumentar o efetivo de policiais civis na delegacia, após a inauguração. O MP também orienta que a Polícia avalie o funcionamento ininterrupto da nova sede em regime de plantão, visto que atualmente as unidades plantonistas ficam nos municípios de Granja e de Bela Cruz, localizados a mais de 100 quilômetros de Acaraú. A equipe deve ser reforçada em quantidade suficiente para manutenção da atividade policial de forma contínua.
Na recomendação, a promotoria argumenta ainda que a cidade está inserida em área turística, sendo comum que no período de plantão, isto é, em fins de semana e feriados, possa haver acréscimo de casos de crimes passíveis de prisão em flagrante, por causa do aumento da movimentação de pessoas na região.
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