_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará assina aditivo de contrato do Programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Conjunto Palmeiras* O Governo do Ceará promoverá evento de assinatura do aditivo contratual do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) referente ao Residencial Conjunto Palmeiras, que beneficiará 200 famílias com a casa própria, nesta terça-feira (13), às 10h, no Palácio da Abolição. O evento marca mais um importante passo na iniciativa que visa reduzir o déficit habitacional no Ceará, promovendo a aquisição da casa própria para fortalezenses com renda familiar de até R$ 2.850. A cerimônia também contará com a assinatura de contrato do Minha Casa, Minha Vida Entidades, do Residencial Luiz Gonzaga, etapa 2 (Entidades). Estarão presentes o governador do Estado, Elmano de Freitas, o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Alves Rabelo, o secretário Estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque, o prefeito de Fortaleza, Evandro L...
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (26/06), que a Delegacia Geral de Polícia Civil adote as providências para garantir o pleno funcionamento da nova sede da Delegacia Regional de Acaraú. A recomendação foi expedida após inspeção da 2ª Promotoria de Justiça de Acaraú, realizada nessa terça-feira (25/06).
As obras da nova sede foram concluídas há mais de seis meses, mas o prédio ainda não foi inaugurado. O MP destaca que a demora no início do funcionamento está causando prejuízos à estrutura, como infiltrações e acúmulo de mofo. Por isso, em 10 dias úteis, a Polícia Civil deve apresentar cronograma para corrigir essas irregularidades. Já o efetivo funcionamento da nova sede deve ocorrer no prazo de 100 dias.
O Ministério Público também recomenda que a Polícia Civil adote as medidas administrativas necessárias para aumentar o efetivo de policiais civis na delegacia, após a inauguração. O MP também orienta que a Polícia avalie o funcionamento ininterrupto da nova sede em regime de plantão, visto que atualmente as unidades plantonistas ficam nos municípios de Granja e de Bela Cruz, localizados a mais de 100 quilômetros de Acaraú. A equipe deve ser reforçada em quantidade suficiente para manutenção da atividade policial de forma contínua.
Na recomendação, a promotoria argumenta ainda que a cidade está inserida em área turística, sendo comum que no período de plantão, isto é, em fins de semana e feriados, possa haver acréscimo de casos de crimes passíveis de prisão em flagrante, por causa do aumento da movimentação de pessoas na região.
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