Dia de Bike ao Trabalho terá passe livre do Bicicletar nesta sexta-feira (09/05) Iniciativa incentiva a utilização da bike como uma opção sustentável de transporte, promovendo a saúde e a mobilidade ativa Compartilhar Em alusão ao Dia Internacional de ir de Bike ao Trabalho, celebrado sempre na segunda sexta-feira de maio, o Bicicletar disponibiliza passe livre aos usuários do sistema. A ação, promovida pela Prefeitura de Fortaleza em parceria com a Serttel, visa incentivar o uso da bicicleta não apenas para o lazer, mas também para os deslocamentos diários. A gratuidade é uma oportunidade de oferecer à população a chance de adotar o veículo sustentável em sua rotina, estimulando a utilização para ir ao trabalho e à faculdade, por exemplo. Para utilizar o sistema de bicicletas compartilhadas nesta data, basta baixar o aplicativo do Bicicletar e realizar o cadastro. O usuário deve registrar um cartão de crédito para fins de validação da conta, mas não haverá cobrança...
MP do Ceará cobra que condomínio em Fortaleza ofereça estrutura acessível para morador com deficiências
MP do Ceará cobra que condomínio em Fortaleza ofereça estrutura acessível para morador com deficiências
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com ação na Justiça, nesta terça-feira (11/06), contra a administração do Condomínio Gran Terrazo, localizado na capital, exigindo que sejam promovidas obras que garantam acessibilidade no local de acordo com as normas previstas em lei para morador com deficiência física. A Ação Civil Pública (ACP) foi ingressada após relatos de ausência de estrutura adaptada às necessidades de pessoas com deficiências e/ou mobilidade reduzida na edificação. A situação estaria comprometendo o tratamento de um dos moradores. Na ACP, o Ministério Público ainda pediu que a Justiça condene o estabelecimento a pagar multa no valor de R$ 10 mil por danos morais coletivos.
De acordo com os autos do processo, uma moradora do prédio buscou o MP do Ceará para relatar que seu filho, que utiliza cadeira de rodas por conta de uma doença hematológica, não consegue realizar atividades de fisioterapia aquática por falta de rampa de acessibilidade no local. A ação, de autoria da promotora de Justiça Isabel Cristina Mesquita Guerra, informa que a hidroterapia foi recomendada ao paciente durante tratamento médico.
Dessa forma, a Promotoria de Justiça solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP do Ceará que realizasse vistoria no local. O relatório do Natec apontou diversas irregularidades estruturais no prédio, que descumprem as normas de acessibilidade em empreendimentos residenciais. Logo após, o Ministério Público orientou o condomínio a apresentar plano de reformas para regularizar as pendências apontadas no relatório. No entanto, a administração do estabelecimento não acatou a solicitação.
O MP do Ceará requer que o condomínio apresente projeto de reformas que adeque o espaço para garantir acessibilidade aos moradores com deficiência e/ou mobilidade reduzida, junto ao cronograma de execução das obras.
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