Cerca de 20 mil mudas foram localizadas em uma residência; parte do material foi apreendido e o restante foi destruído Em continuidade às ações de combate ao tráfico ilícito de drogas no interior do estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) localizou e desarticulou uma plantação ilegal de maconha no município de Redenção, que pertence à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Ceará. Ao todo, foram localizadas cerca de 20 mil mudas. O material foi encontrado nessa terça-feira (6) na zona rural do município. Após receber informações acerca da possível localização de suspeitos portando armas no distrito de Antônio Diogo, em Redenção, equipes da Força Tática de Patrulha Rural do 29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM) deram início às diligências. Com as buscas pela região, os policiais militares localizaram uma residência em uma área de mata fechada, onde foi encontrado uma plantação de maconha. No local, os PMs apreenderam cerca de 20 mil mudas de maconha. A composi...
MP do Ceará consegue na Justiça suspensão de seleções simplificadas e fim de contratos temporários irregulares em Paracuru
A Vara Única da Comarca de Paracuru acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na última quinta-feira (27/06), a suspensão imediata de processos seletivos simplificados promovidos pelas Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social. A decisão determina ainda que a Prefeitura não realize novas seleções simplificadas para a contratação de servidores temporários e exonere os empregados públicos contratados na modalidade, exceto aqueles que exerçam atividades em serviços considerados essenciais.
Na ACP, a Promotoria de Justiça de Paracuru explica que a Prefeitura vem descumprindo a Constituição Federal ao contratar servidores temporários para cargos que não são de excepcional interesse público. Dessa forma, o MP do Ceará requereu a suspensão de dois editais que estão em andamento e que violam as normas da contratação pública.
Conforme a decisão da Justiça, o Município deve informar, no prazo de cinco dias, todos os servidores temporários do quadro de pessoal e os respectivos termos de exoneração de seus contratos. O não cumprimento da sentença irá resultar em multa de R$ 5 mil por cada contrato temporário que continuar vigente.
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