MP Eleitoral orienta artistas e agentes públicos de Maracanaú a não fazerem propaganda política antecipada durante São João

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias da 104ª e 122ª Zonas Eleitorais, orientou nessa quarta-feira (29/05) que agentes públicos de Maracanaú, incluindo o prefeito e os artistas que irão se apresentar nos shows desta sexta-feira (31) e sábado (01/06) na festa de São João da cidade, não façam propaganda política antecipada durante o evento. As recomendações, de autoria dos promotores eleitorais Francisco Ismael Capibaribe de Sousa e Raimundo Magalhães Dantas Júnior, destacam que o uso de festas de grande porte para promover candidatos ou partidos caracteriza abuso de poder econômico ou político.

Ao todo, estão previstas as apresentações de dez atrações no evento. Aos artistas, foi recomendado que se abstenham de citar, elogiar e fazer outras referências de promoção pessoal a integrantes da Administração Pública e a vereadores, dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos aos cargos eletivos; e não usem itens de vestimentas que contenham pedido implícito ou explicito de votos.

Ao prefeito, integrantes da Administração Pública e outros agentes públicos, o MP do Ceará orientou que não seja feita qualquer promoção pessoal que possa ferir o princípio da impessoalidade; e que não usem ou distribuam itens de vestimentas que contenham pedido explícito ou implícito de votos.

O descumprimento às medidas recomendadas resultará na aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.