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PF deflagra a Operação Proteção Primeira em combate ao abuso sexual infantojuvenil por meio da internet Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Fortaleza/CE

  Fortaleza/CE.  A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/6), a Operação Proteção Primeira, com o objetivo de interromper crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de conteúdo sexual de crianças e adolescentes. Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal, em Fortaleza. A busca visa identificar eventuais vítimas de abuso e apreender celulares, documentos e outras mídias para instrução de inquérito policial e detalhamento da atuação do suspeito nos crimes investigados. As investigações foram iniciadas a partir de notícias do NCMEC – National Center for Missing and Exploited Children, organização não governamental sem fins lucrativos que operacionaliza, com apoio do governo americano, um mecanismo centralizado de recebimento de denúncias vindas especialmente de empresas de tecnologia, sobre crimes relacionados a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças. Diante dos fatos, o investigado poderá responder pelo cometiment

MP Eleitoral orienta artistas a não fazerem propaganda política antecipada durante São João de Maracanaú

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias da 104ª e da 122ª Zonas Eleitorais, orientou, nesta sexta-feira (07/06), que artistas que irão se apresentar nos dias 7, 8, 14, 15, 21 e 22 de junho na festa de São João da cidade não façam propaganda política antecipada durante o evento. As recomendações, de autoria dos promotores eleitorais Francisco Ismael Capibaribe de Sousa e Raimundo Magalhães Dantas Júnior, destacam que o uso de festas de grande porte para promover candidatos ou partidos caracteriza abuso de poder econômico ou político.

Ao todo, estão previstas as apresentações de 26 atrações durante o mês de junho. Aos artistas, foi recomendado que se abstenham de citar, elogiar e fazer outras referências de promoção pessoal a integrantes da Administração Pública e a vereadores, dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos aos cargos eletivos; e que não usem itens de vestimentas que contenham pedido implícito ou explicito de votos.

O descumprimento às medidas recomendadas resultará na aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Vedação a artistas e políticos

O MP do Ceará já havia expedido recomendação com o mesmo teor no dia 29 de maio para os artistas que se apresentaram nos dias 31 de maio e 1° de junho. Além disso, o Ministério Público também orientou o prefeito do município, integrantes da Administração Pública e outros agentes públicos a não realizarem qualquer ato de promoção pessoal que pudessem ferir o princípio da impessoalidade e que não usassem ou distribuíssem itens de vestimentas que contivessem pedido explícito ou implícito de votos.

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