Mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal para ficar em silêncio, a influenciadora digital Virgínia Fonseca falou à CPI das Bets do Senado. E começou dizendo ter consciência do impacto que suas mensagens chegam aos mais de 53 milhões de seguidores. Mas que, no caso das propagandas sobre apostas virtuais, sempre alertou seus seguidores. Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, que pode ganhar e pode perder; que menor de 18 anos é proibido na plataforma; se possui qualquer tipo de vício, o recomendado é não entrar; e para jogar com responsabilidade. Coloco sempre todas as imagens do Conar, exigidas pelo Conar. Então eu sempre deixo isso claro. Nunca falei que é pra pessoa entrar e para fazer o dinheiro da vida dela. Nunca pontuei isso. Sobre o contratos e os post patrocinados feitos para as casas de apostas virtuais, Virgínia disse que nunca houve qualquer acordo para aumento de ganho com base na perda dos jogadores. A chamada “cláu...
MP Eleitoral orienta artistas a não fazerem propaganda política antecipada durante São João de Maracanaú
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias da 104ª e da 122ª Zonas Eleitorais, orientou, nesta sexta-feira (07/06), que artistas que irão se apresentar nos dias 7, 8, 14, 15, 21 e 22 de junho na festa de São João da cidade não façam propaganda política antecipada durante o evento. As recomendações, de autoria dos promotores eleitorais Francisco Ismael Capibaribe de Sousa e Raimundo Magalhães Dantas Júnior, destacam que o uso de festas de grande porte para promover candidatos ou partidos caracteriza abuso de poder econômico ou político.
Ao todo, estão previstas as apresentações de 26 atrações durante o mês de junho. Aos artistas, foi recomendado que se abstenham de citar, elogiar e fazer outras referências de promoção pessoal a integrantes da Administração Pública e a vereadores, dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos aos cargos eletivos; e que não usem itens de vestimentas que contenham pedido implícito ou explicito de votos.
O descumprimento às medidas recomendadas resultará na aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Vedação a artistas e políticos
O MP do Ceará já havia expedido recomendação com o mesmo teor no dia 29 de maio para os artistas que se apresentaram nos dias 31 de maio e 1° de junho. Além disso, o Ministério Público também orientou o prefeito do município, integrantes da Administração Pública e outros agentes públicos a não realizarem qualquer ato de promoção pessoal que pudessem ferir o princípio da impessoalidade e que não usassem ou distribuíssem itens de vestimentas que contivessem pedido explícito ou implícito de votos.
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