O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
MP Eleitoral orienta artistas a não fazerem propaganda política antecipada durante São João de Maracanaú
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias da 104ª e da 122ª Zonas Eleitorais, orientou, nesta sexta-feira (07/06), que artistas que irão se apresentar nos dias 7, 8, 14, 15, 21 e 22 de junho na festa de São João da cidade não façam propaganda política antecipada durante o evento. As recomendações, de autoria dos promotores eleitorais Francisco Ismael Capibaribe de Sousa e Raimundo Magalhães Dantas Júnior, destacam que o uso de festas de grande porte para promover candidatos ou partidos caracteriza abuso de poder econômico ou político.
Ao todo, estão previstas as apresentações de 26 atrações durante o mês de junho. Aos artistas, foi recomendado que se abstenham de citar, elogiar e fazer outras referências de promoção pessoal a integrantes da Administração Pública e a vereadores, dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos aos cargos eletivos; e que não usem itens de vestimentas que contenham pedido implícito ou explicito de votos.
O descumprimento às medidas recomendadas resultará na aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Vedação a artistas e políticos
O MP do Ceará já havia expedido recomendação com o mesmo teor no dia 29 de maio para os artistas que se apresentaram nos dias 31 de maio e 1° de junho. Além disso, o Ministério Público também orientou o prefeito do município, integrantes da Administração Pública e outros agentes públicos a não realizarem qualquer ato de promoção pessoal que pudessem ferir o princípio da impessoalidade e que não usassem ou distribuíssem itens de vestimentas que contivessem pedido explícito ou implícito de votos.
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