Promover uma atuação cada vez mais célere e eficaz está entre as prioridades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) é uma das estratégias desenvolvidas nesse sentido, colaborando com unidades judiciais e incrementando a produtividade. Neste mês de julho, com o auxílio do Nupaci, a Vara Única da Comarca de Novo Oriente proferiu, em menos de dois meses, sentença acerca de processo envolvendo roubo majorado. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, em 18 de maio, a vítima estava chegando à casa de uma familiar quando foi surpreendida pelo acusado, que anunciou o assalto. Em um primeiro momento, a mulher teria resistido a entregar sua motocicleta, porém, diante da utilização de uma faca pelo réu, que ameaçava a vida da vítima e de seus familiares, decidiu deixá-lo levar o meio de transporte. Em seguida, ela acionou a polícia, que conseguiu identificar o autor do crime via imagens de câmera de...
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, realizará, a partir de segunda-feira (10/06) até quinta-feira (13/06), um mutirão de audiências para o pagamento de 102 precatórios do Município de Fortaleza. Serão contemplados 167 credores nos quatro dias de mobilização, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).
O objetivo do Judiciário estadual é assegurar maior rapidez ao pagamento dos precatórios. Durante as sessões, as partes serão notificadas sobre os cálculos efetuados, tendo a chance de levantar questionamentos ou objeções. Após a análise e não havendo obstáculos, a ordem de transferência para o credor será enviada ao banco de imediato.
As audiências ocorrerão no Setor Vermelho do FCB, Nível 0, Sala 25, e serão realizadas em dois turnos: das 9h às 11h30 e das 13h às 16h30. Além dos credores e representantes jurídicos, participarão os procuradores Fernando Antônio Costa de Oliveira e Miguel Rocha Nasser Hissa.
O cronograma foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 17 de maio, onde é possível conferir os processos em pauta, credores, horários das sessões e outras informações. Acesse, clicando AQUI.
PRECATÓRIOS DO ESTADO
Já o mutirão para o pagamento de precatórios envolvendo o Estado do Ceará terminou nesta sexta-feira (07/06). A mobilização teve início na última segunda-feira, dia 3 de junho, e seguiu a lista cronológica de requisição. A pauta de audiências foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 7 de maio, disponível AQUI.
SAIBA MAIS
Através dos precatórios, o TJCE cobra dos Municípios, do Estado ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. No Tribunal de Justiça do Ceará, a Assessoria de Precatórios é responsável pela tramitação dos processos administrativos que estão relacionados a requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor perante o Judiciário.
SERVIÇO
Audiências para pagamento de precatórios do Município de Fortaleza
Data: 10 a 13 de junho
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Setor Vermelho, Nível 0, Sala 25
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