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MP Eleitoral recomenda que agentes públicos e organizadores dos festejos da padroeira de Santana do Acaraú evitem propaganda antecipada de candidatos durante evento

  O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...

*Nesta segunda (3), Governo do Ceará e Ministério da Igualdade Racial assinam acordos de cooperação*





Nesta segunda-feira (3), às 15h, no Palácio da Abolição, o Governo do Ceará assina os termos de adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) e ao Plano Juventude Negra Viva, desenvolvidos pelo Ministério da Igualdade Racial. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participam da solenidade.


Enquanto o PNGTAQ tem como objetivo apoiar e estimular as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas em seus territórios, o Plano se destina a enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais, decorrentes do racismo, que afetam a juventude negra.


Ainda na ocasião, o Ministério realiza a entrega de equipamentos de promoção da Igualdade Racial para 14 municípios. Os kits contêm um carro, bebedouro, refrigerador e televisão. Serão contemplados os municípios de Itapipoca, Maranguape, Morada Nova, Jaguaribe, Ocara, Jardim, Pereiro, Brejo Santo, Banabuiú, Campos Sales, Paraipaba, Porteiras, Solonópole e Jaguaribara. O investimento é de aproximadamente R$ 2,7 milhões.


Serviço:

*Assinatura de acordos de cooperação entre Governo do Ceará e Ministério da Igualdade Racial*

Data: 3 de junho (segunda-feira)

Horário: 15h

Local: Palácio da Abolição (entrada pela rua Silva Paulet, 400 – Meireles)

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