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Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.  Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis  nº 15.349  (Câmara dos Deputados),  nº 15.350  (Senado Federal) e  nº 15.351  (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...

*Nesta segunda (3), Governo do Ceará e Ministério da Igualdade Racial assinam acordos de cooperação*





Nesta segunda-feira (3), às 15h, no Palácio da Abolição, o Governo do Ceará assina os termos de adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) e ao Plano Juventude Negra Viva, desenvolvidos pelo Ministério da Igualdade Racial. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participam da solenidade.


Enquanto o PNGTAQ tem como objetivo apoiar e estimular as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas em seus territórios, o Plano se destina a enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais, decorrentes do racismo, que afetam a juventude negra.


Ainda na ocasião, o Ministério realiza a entrega de equipamentos de promoção da Igualdade Racial para 14 municípios. Os kits contêm um carro, bebedouro, refrigerador e televisão. Serão contemplados os municípios de Itapipoca, Maranguape, Morada Nova, Jaguaribe, Ocara, Jardim, Pereiro, Brejo Santo, Banabuiú, Campos Sales, Paraipaba, Porteiras, Solonópole e Jaguaribara. O investimento é de aproximadamente R$ 2,7 milhões.


Serviço:

*Assinatura de acordos de cooperação entre Governo do Ceará e Ministério da Igualdade Racial*

Data: 3 de junho (segunda-feira)

Horário: 15h

Local: Palácio da Abolição (entrada pela rua Silva Paulet, 400 – Meireles)

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