Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Universidade Federal do Ceará (UFC) informa que solicitou à Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) a cessão gratuita, por tempo indeterminado, de uso do imóvel pertencente à União onde estava instalado o Edifício São Pedro, recentemente demolido, para que se iniciem, com a maior brevidade possível, os procedimentos para a imissão de posse da UFC, com todas as obrigações legais consequentes.
A UFC tem o interesse em edificar, no referido espaço, um equipamento acadêmico da área de cultura, arte e eventos. No entendimento da Universidade, a cessão de uso do terreno na Praia de Iracema visa ao atendimento de interesses públicos da União e dos demais poderes públicos, tendo em vista que, além das atividades finalísticas da UFC, o Campus de Iracema também tem a potencialidade de gerar melhorias urbanísticas na ocupação da região.
Em dezembro de 2023, a UFC e o Governo do Estado do Ceará assinaram um protocolo de intenções para formalizar a cessão e o uso do terreno pertencente ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) – imóvel do antigo projeto Acquario Ceará – para a Universidade, a fim de instalar o novo Campus Iracema.
Já naquele ato, a Universidade teve a anuência da SPU, por tratar-se de terreno de marinha. Em outro protocolo, o executivo estadual encaminhou a doação à Universidade das construções e das benfeitorias feitas no terreno para viabilizar a instalação do Campus Iracema.
Os atos administrativos contaram com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, que assegurou a destinação de recursos para o Campus Iracema no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Educação.
Em fevereiro de 2024, a UFC, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Governo do Estado do Ceará assinaram um protocolo de intenções para transferência de titularidade de imóvel da empresa pública, também localizada na Praia de Iracema.
Em que pesem a doação e a cessão de tais espaços, a Universidade verificou a necessidade de outros espaços contíguos ou próximos, para atender às demais necessidades do novo campus, que está sendo planejado para ser instalado nos próximos anos.
Unidades do futuro campus
No espaço do antigo Acquario Ceará, a UFC deve abrigar a graduação, a pós-graduação e os laboratórios do Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR) e instalar também o Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN). O novo equipamento da Universidade terá como objetivo promover exibições permanentes e periódicas, virtuais e interativas, sobre ecossistemas do Ceará. Os espaços do CTCN apresentarão visualizações de ecossistemas marinhos, exposições de fósseis do acervo da UFC, descobertas arqueológicas e apresentações sobre astronomia.
Já o protocolo com a ECT estabelece a cooperação mútua entre a UFC e os Correios para dar início aos estudos de viabilidade técnica para transferência do espaço da empresa pública, situado na rua dos Tabajaras, que deverá ser integrado ao futuro Campus Iracema da UFC. Atualmente, ele sedia o Centro de Encomendas e Entregas (CEE) dos Correios. Esse espaço abre a possibilidade de o novo campus da UFC receber, além do LABOMAR e do CTCN, outras unidades acadêmicas, o que ainda passará por estudos e debates nos colegiados da Universidade.
Fonte: Gabinete da Reitoria – e-mail: greitor@ufc.br
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