Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa, com pesar, o falecimento do 1o Sargento FLÁVIO NASCIMENTO RODRIGUES, 48, natural de Fortaleza, nessa segunda-feira (10).
O PM ingressou na Corporação em 19 de fevereiro de 2001 e, ao longo de 23 anos, desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, o militar encontrava-se lotado na 1a Companhia do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), na capital.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações acerca de velório e sepultamento serão divulgadas posteriormente.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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