A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa, com pesar, o falecimento do 1o Sargento FLÁVIO NASCIMENTO RODRIGUES, 48, natural de Fortaleza, nessa segunda-feira (10).
O PM ingressou na Corporação em 19 de fevereiro de 2001 e, ao longo de 23 anos, desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, o militar encontrava-se lotado na 1a Companhia do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), na capital.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações acerca de velório e sepultamento serão divulgadas posteriormente.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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