Com a alteração, militares terão ganho de quase 30% no benefício; o vale também será fixo mensal para todas categorias das Forças de Segurança O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quarta-feira (25), um Projeto de Lei com novas regras sobre o pagamento do auxílio-alimentação para as Forças de Segurança do Ceará. A Mensagem, que segue para Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), iguala o valor do benefício dos militares aos demais servidores estaduais e estabelece que seja pago mensalmente e de forma linear a todas as categorias das Forças de Segurança do Estado, contemplando mais de 31 mil servidores. O anúncio aconteceu após reunião com a participação da cúpula da Segurança Pública; do secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; do secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; do procurador-geral do Estado, Rafael Machado; do presidente da Alece, Romeu Aldigueri; entre outras autoridades. “Esse é um assunto histórico. Estamos realizando um ato de muita jus...
O Ministério Público do Estado do Ceará informa que, diante das notícias de ameaças proferidas contra a Sra. Maria da Penha, está atuando em duas frentes: no acolhimento da ofendida e na responsabilização dos agressores. Ela foi atendida pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV/MPCE), em conjunto com o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC/MPCE), no dia 7 de junho de 2024.
Todas as providências para garantir a proteção e segurança da vítima foram tomadas, estando a Sra. Maria da Penha inserida em programa de proteção. A demanda foi encaminhada pela Secretaria das Mulheres e pelo Ministério das Mulheres.
O MP do Ceará segue firme no atendimento integral às vítimas, assegurando a defesa de direitos e garantindo a proteção da vida e a missão institucional de fiscalização do cumprimento da Constituição Federal e das leis.
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