O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Antonina do Norte, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado do Ceará e a Prefeitura do município adotem medidas imediatas para regularizar as condições estruturais do prédio onde funciona o Destacamento da Polícia Militar. No documento, o MP do Ceará pede que, em até 60 dias, sejam iniciadas as obras de reforma da atual sede ou que a unidade seja transferida de forma definitiva para um imóvel que atenda às exigências estruturais e operacionais necessárias. A iniciativa ocorreu após inspeções realizadas pelo MP em 31 de março e 22 de outubro de 2025, que identificaram que a unidade opera no antigo prédio da Cadeia Pública Municipal em situação de deterioração e sem condições adequadas de segurança, higiene e funcionamento. Diversos problemas estruturais e de segurança foram constatados, como infiltrações, instalações elétricas antigas, rachaduras, risco de desabamento, banheiro sem condições de uso...
*Nota sobre incêndio na Alece*
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) informa que o incêndio que atingiu o Plenário 13 de maio na manhã desta quinta-feira (20) foi controlado e não houve vítimas graves. Algumas pessoas foram atendidas em decorrência da inalação da fumaça.
A Alece foi evacuada de imediato a partir do trabalho ágil do Corpo de Bombeiros. No momento, o trabalho está na fase de rescaldo, um processo minucioso de resfriamento do ambiente.
As equipes especializadas seguem trabalhando no prédio principal da Alece para apurar as proporções dos danos.
Toda a Companhia de Bombeiros da Alece, composta por 32 bombeiros, atuou contando com reforço de sete viaturas do Corpo de Bombeiros, dentre elas de combate a incêndio, salvamento e atendimento pré-hospitalar.
A Assembleia Legislativa dispõe de uma Célula de Saúde e Segurança do Trabalho com Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmit), que realiza capacitação periódica com todos os colaboradores, incluindo cursos de combate a incêndio e primeiros socorros, além de vistoria diária de todos os extintores.
Há placas de sinalização para os quatro anexos da Casa Legislativa com indicações de pontos de encontro, rotas de fuga e saídas de emergência.
As causas do incêndio serão investigadas pelos órgãos competentes.
Em breve, a Alece passará mais informações para a sociedade cearense.
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