Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia, a partir da próxima segunda-feira (10/06), a operação de uma nova linha de ônibus que vai interligar os bairros Messejana e Parangaba. A linha 328 - Messejana / Castelão/ Parangaba irá operar o dia todo, iniciando a partir do Terminal de Messejana, às 4h44, e realizando a última viagem, saindo do Parangaba às 0h. Para atender a nova demanda, serão disponibilizados três veículos, com intervalo que varia entre 11 e 15 minutos.
A operação funciona de forma compartilhada com a linha já existente 315 - Messejana / Parangaba, com uma diferença no itinerário da 328 - Messejana / Castelão/ Parangaba. A 315 trafega pela Av. Bernardo Manuel e a 328, pela Av. Juscelino Kubitschek. A nova linha irá atender a necessidade de deslocamento dos passageiros que andam na 315 - Messejana / Parangaba, 311 - Castelão/Parangaba, 321- Jardim União/Parangaba e 024 - Antônio Bezerra / Lagoa / Unifor. A demanda total de passageiros das referidas linhas chega a mais de 10 mil diariamente.
A 328 percorrerá uma extensão de 26,4 km, passando por grandes polos geradores de demanda, como o Hospital Sarah e a Policlínica Dr. Luiz Carlos Fontenele, localizados na Av Juscelino Kubischeck, no bairro Passaré, por exemplo. Além disso, também vai atender à Arena Castelão e à Uece do Itaperi, passando por toda a Rua Silas Munguba. Para Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor, a medida vai oferecer mais conforto para quem se desloca por transporte público. “Esta linha vai atender a uma demanda relevante e deve facilitar o trajeto de pessoas aos hospitais e policlínica localizados na região”, considera.
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