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Visando coibir a poluição sonora, PCCE apreende caixas de som em bares na Cidade dos Funcionários

  Durante os trabalhos, dois homens foram conduzidos para a unidade plantonista Com o objetivo de combater a perturbação ao sossego e a violação à lei estadual que regulamenta a poluição sonora, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), realizou diligências, na madrugada desta sexta-feira (19), em estabelecimentos comerciais no bairro Cidade dos Funcionários, que pertencem à Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. Com as ações, foram apreendidos equipamentos sonoros. Após o registro de Boletins de Ocorrências (BO) informando que estabelecimentos comerciais estariam violando a Lei Estadual 13.711/2005 – que estabelece as medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Ceará, os policiais civis da Delegacia do 13º Distrito Policial (13º DP) desencadearam uma ação em estabelecimentos no bairro Cidade dos Funcionários. Nos locais, as equipes constataram a perturbação do sossego e poluição sonora.  Na ocasião, foram apreendidos um s

Operação DNA do lixo: Agefis intensifica inspeções contra o descarte irregular de resíduos na cidade

 Para coibir o despejo incorreto de lixo nos principais corredores comerciais de Fortaleza, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), em parceria com a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), realizará na noite desta quinta-feira (13/06) a Operação DNA do Lixo. Essa ação, iniciada em abril deste ano nas principais vias da cidade, está sendo intensificada neste mês dedicado ao meio ambiente. O objetivo é identificar estabelecimentos que descartam resíduos de forma inadequada, analisando canteiros centrais e pontos de lixo irregulares.

Agentes de limpeza e fiscais de Plantões Especiais da Agefis (Geplae) identificam os responsáveis pelo descarte irregular através da análise do lixo, verificando comandas, notas fiscais e embalagens. As providências administrativas cabíveis são tomadas conforme a legislação. Além disso, vistorias são realizadas em estabelecimentos comerciais para assegurar que os grandes geradores de lixo possuam e executem o manejo dos resíduos de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

"Ações como estas evidenciam o trabalho sério e efetivo que a Prefeitura está realizando, com a participação de várias secretarias engajadas nos eixos da educação, limpeza e fiscalização. Estamos responsabilizando grandes geradores pelo manejo adequado e impedindo, através de penalidades, que continuem praticando essas infrações", destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

Legislação

Conforme o art. 825 da Lei Complementar nº 270/2019, é infração grave depositar resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada ou leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins ou em qualquer terreno. A multa para esses casos varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.

Denúncias

Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.

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